O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6) alterações no regulamento do Pix, para aprimorar a segurança do meio de pagamento instantâneo. As novas medidas visam reduzir a possibilidade de golpes e fraudes no sistema, tornando-o mais seguro para os usuários.
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A mudança mais significativa é a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Isso significa que CPFs e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
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O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas no processo de verificação de conformidade. A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Além disso, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essas chaves não poderão mais fazê-lo. Em vez disso, deverão excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
O BC também liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Isso significa que, mesmo que um dispositivo não esteja cadastrado, é possível realizar devoluções de valores.
As novas medidas não afetarão a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. O BC ressalta que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas utilizam o sistema de pagamento instantâneo.
O objetivo das novas medidas é reduzir a possibilidade de golpes e fraudes no sistema de pagamento instantâneo, tornando-o mais seguro para os usuários. Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita.
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