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    Haddad garante continuidade do programa Pé-de-Meia apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões

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    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Haddad, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que garantem a continuidade do programa no Orçamento da União.

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    “Não vai ter descontinuidade no Pé-de-Meia. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.

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    A Advocacia-Geral da União (AGU) havia manifestado preocupações sobre a continuidade do programa, pois o bloqueio de R$ 6 bilhões pode afetar o pagamento de incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, Haddad assegurou que o programa pode continuar, mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2025.

    “Então você converse com o ministro da AGU. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse Haddad ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.

    O bloqueio de R$ 6 bilhões foi determinado pelo TCU após representação do Ministério Público, que questionou a legalidade do pagamento de incentivos aos estudantes diretamente pelo fundo que custeia o programa, sem passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou que todos os aportes ao fundo foram aprovados pelo Congresso Nacional.

    Cronologia dos Eventos

    * 17 de [mês]: O ministro do TCU Augusto Nardes assina medida cautelar provisória que determina o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia.
    * 22 de [mês]: A AGU entra com recurso no TCU para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia.
    * [Data]: Haddad garante a continuidade do programa Pé-de-Meia apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões.

    Consequências do Bloqueio

    * O saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) cobrirá apenas as despesas de dezembro.
    * Sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês.

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