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- O envio dos dados será feito de forma semestral, conforme estabelecido na Instrução Normativa 2.219, de 2024. (Foto: Agência Brasil)
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- A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, ampliando a coleta de dados pela Receita Federal. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com a empresa, dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para 20% (produtos abaixo de US$50). (Foto: Pexels)
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- Além disso, Moraes deu 48 horas para órgãos federais, como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, atualizarem a situação cadastral e o acesso dos brasileiros à plataforma, que permanece suspensa. (Foto: Agência Brasil)
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- “Se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (com alíquota de 60%)”, acrescenta a Receita Federal. (Foto: Pexels)
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- “Os valores dos impostos pagos nos sites são repassados aos Correios e empresas de Courier, que recolhem aos cofres públicos”, informou a Receita Federal. (Foto: Pexels)
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- “A Receita Federal garante que a entrada no país com medalhas olímpicas será rápida e sem burocracia”, diz a nota. (Foto: X)
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- A Receita Federal, devido às inúmeras notícias falsas espalhadas pelas redes sociais, emitiu um comunicado em que esclareceu que os atletas brasileiros não vão pagar impostos federais sobre o valor das medalhas olímpicas que conquistaram durante as Olimpíadas. (Foto: X)
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- A Receita Federal ainda está aguardando o início da cobrança para estimar a arrecadação, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 para que a Receita Federal tivesse tempo de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações, além de esclarecer que a compra de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta. (Foto: Agência Brasil)
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- Para comprar o dólar turismo, a pessoa irá precisar apresentar um documento e fornecer o CPF. O valor comprado será informado para a Receita Federal. (Foto: Pexels)
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- Sobre a taxação de importados, a Receita Federal aguarda as primeiras receitas com a taxação de 20% nas compras de produtos importados pela internet de até US$ 50. (Foto: Agência Brasil)
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- A Receita Federal projeta arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre. (Foto: Agência Brasil)
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- Além do DF, a força-tarefa atuou em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Rio Grande do Norte. (Foto: Receita Federal)
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- Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão para os principais investigados. (Foto: Receita Federal)
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- A operação também bloqueou R$ 280 milhões nas contas dos alvos. Participaram da operação cerca de 250 policiais federais e 120 servidores da Receita. (Foto: Receita Federal)
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- A operação ocorreu em várias cidades do Brasil. (Foto: Receita Federal)
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- No entanto, a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. (Foto: Agência Brasil)
As operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros passarão a informar à Receita Federal as operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será feito de forma semestral, conforme estabelecido na Instrução Normativa 2.219, de 2024.
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A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, ampliando a coleta de dados pela Receita Federal.
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“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, destacou a Receita em nota oficial.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações via e-Financeira, sistema eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A e-Financeira monitora e coleta dados sobre operações financeiras, incluindo informações cadastrais, abertura e fechamento de contas, transações financeiras e previdência privada.
Antes dessa ampliação, a obrigação de prestação de informações era restrita a instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e financeiras. Essas entidades enviavam dados relacionados a saldos de contas, movimentações de resgates, investimentos e rendimentos de aplicações.
A partir de 2025, a obrigatoriedade se estenderá às operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. Estas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Exemplos incluem plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas.
Critérios para envio de informações
As entidades deverão reportar à Receita Federal as movimentações financeiras de contribuintes que excederem os seguintes limites mensais:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Os dados serão enviados semestralmente, conforme o cronograma abaixo:
Até o último dia útil de agosto: informações referentes ao primeiro semestre do ano corrente;
Até o último dia útil de fevereiro: informações referentes ao segundo semestre do ano anterior.
Dessa forma, transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito que excedam os valores estabelecidos serão reportadas à Receita Federal a partir de agosto de 2025.
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