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- Essa medida permite que os gastos não impactem os balanços do governo. A decisão é semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19, conhecida como Orçamento de Guerra. (Foto: Agência Brasil)
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- Além disso, o ministro determinou uma flexibilização na regra de manutenção e contratação de brigadistas, eliminando a exigência atual de um prazo de três meses para a recontratação de profissionais que já prestaram serviço na área. (Foto: Agência Brasil)
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- Conforme comunicado do STF, o governo deve, nesse período, indicar um portal na internet para divulgar as ações e os relatórios sobre o cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). (Foto: Agência Brasil)
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- As chamas da explosão se espalharam rapidamente pela vegetação seca, causando um incêndio na área. Bombeiros atuaram no combate ao fogo para evitar maiores danos. (Foto: TV Globo)
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- A chuva carregada de fuligem das queimadas traz partículas de poluição que “caem” do céu, resultado dos incêndios que afetam diversos estados brasileiros e países vizinhos. (Foto: Facebook)
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- Homem preso por incêndio em fazendas de Goiás alega ter recebido R$ 300 para iniciar fogo, diz polícia (Foto: Divulgação/PM-GO)
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- Segundo Agostinho, o aumento dos incêndios é resultado de uma combinação de calor elevado, baixa umidade e a “cultura do fogo”, onde as pessoas colocam fogo em áreas vegetativas. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da Defesa Civil, há focos ativos de incêndio em 30 cidades, o que resultou na emissão de um alerta máximo para grandes queimadas nessas localidades. (Foto: X)
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- Há também o risco de os incêndios serem agravados por rajadas de vento, que podem espalhar o fogo por grandes áreas de vegetação natural. (Foto: X)
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- Segundo o governo de São Paulo, dois funcionários de uma usina em Urupês morreram ao tentar combater um incêndio. (Foto: Agência Brasil)
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- Além disso, a fumaça densa e tóxica emitida pelos incêndios prejudica o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas respiratórios e desordens cardiovasculares. (Foto: Agência Brasil)
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- Mudanças climáticas intensificam em 40% incêndios no Pantanal, mostra estudo (Foto: Pexels)
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- Mudanças climáticas intensificam em 40% incêndios no Pantanal, mostra estudo. (Foto: Pexels)
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- As mudanças climáticas provocadas pela ação humana intensificaram em 40% os incêndios no Pantanal em junho deste ano. (Foto: Pexels)
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- Este equipamento permite a projeção de água pela porta traseira esquerda da aeronave, com capacidade de descarregar até 12 mil litros por vez em áreas de incêndio. (Foto: Agência Brasil)
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- Os voos são conduzidos com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS), instalado no KC-390 Millennium. (Foto: Agência Brasil)
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- Assim, até as 16h da quinta-feira (25), foram 1.649 focos de incêndio detectados por satélite no estado desde o primeiro dia do ano. (Foto: Pexels)
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- De 1º de janeiro a 25 de julho do ano passado, as cinco cidades com mais incêndios foram: Itapeva (18), Tejupá (16), Paranapanema (14), Ubirajara (11) e Botucatu (10). (Foto: Pexels)
Neste domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, exclusivamente para o combate aos incêndios que afetam 60% do território nacional.
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Essa medida permite que os gastos não impactem os balanços do governo. A decisão é semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19, conhecida como Orçamento de Guerra.
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Além disso, o ministro determinou uma flexibilização na regra de manutenção e contratação de brigadistas, eliminando a exigência atual de um prazo de três meses para a recontratação de profissionais que já prestaram serviço na área. A decisão, contida em um documento de 40 páginas, também aponta para uma necessidade maior de envolvimento da Polícia Federal nas investigações que indicam ação humana na maioria dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Ao justificar a flexibilização das regras do marco fiscal, Flávio Dino destacou que é essencial prestar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do território nacional e a sua biodiversidade, afirmando que não se pode limitar a ação sob a justificativa de uma regra contábil que não está na Constituição. Ele ressaltou que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal seriam maiores devido à erosão das atividades produtivas nas áreas afetadas pelas queimadas e seca, do que com a suspensão temporária da regra para os últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024.
No caso dos brigadistas, a decisão visa permitir a imediata recontratação temporária de pessoal para atuar na prevenção, controle e combate aos incêndios florestais, sem alterar o regime jurídico de trabalho para este ano.
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