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- Essa taxa se somará aos 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrados pelos estados desde julho de 2023. (Foto: Agência Brasil)
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- Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação estabelece oficialmente o início da cobrança para hoje. (Foto: Agência Brasil)
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- Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. (Foto: Agência Brasil)
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- O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 para que a Receita Federal tivesse tempo de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações, além de esclarecer que a compra de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta. (Foto: Agência Brasil)
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- “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.(Foto: Agência Brasil)
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- A Receita Federal ainda está aguardando o início da cobrança para estimar a arrecadação, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro. (Foto: Agência Brasil)
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- Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas do Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. (Foto: Unsplash)
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- O ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do imposto de importação. (Foto: Unsplash)
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- Segundo as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. (Foto: Unsplash)
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- Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. (Foto: Agência Brasil)
A partir desta quinta-feira (1º), compras de até US$ 50 realizadas pela internet por pessoas físicas começarão a pagar um Imposto de Importação de 20%.
Essa taxa se somará aos 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrados pelos estados desde julho de 2023.
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Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação estabelece oficialmente o início da cobrança para hoje.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
A medida foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236 para que a Receita Federal tivesse tempo de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações, além de esclarecer que a compra de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
A Receita Federal ainda está aguardando o início da cobrança para estimar a arrecadação, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
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