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- Haddad destacou a importância de construir uma agenda suprapartidária para corrigir as contas públicas e lembrou que a decisão de prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027 foi tomada pelo Congresso, sem a participação do Executivo. (Foto: Agência Brasil)
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- Ele também mencionou a possibilidade de encontrar alternativas no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também em processo de negociação. (Foto: Agência Brasil)
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- “Esse é um valor de alavancagem inicial que nos parece satisfatório”, ressaltou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar as iniciativas. As medidas abrangem trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais. (Foto: Agência Brasil)
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- No domingo, espera-se que Lula viaje com uma comitiva de nove ministros, incluindo Fernando Haddad da Fazenda, Nísia Trindade da Saúde, e Camilo Santana da Educação. A chegada está programada para as 10h30.(Foto: Instagram)
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- A confirmação veio na noite desta quarta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) (Foto: Agência Brasil).
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- Em seguida, ressaltou que outro objetivo que ela e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil) estão firmemente comprometidos é o controle da inflação. (Foto: Agência Brasil)
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- Como a arrecadação sozinha não fará o ajuste, ontem (15) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a meta fiscal para 2025 será alterada de um superávit de 0,5% para um saldo de zero. (Foto: Pexels)
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- O projeto, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na segunda-feira (18), estabelece uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos de aplicações em renda fixa e variável. Essa mudança elimina a complexa tabela progressiva de tributação que existe atualmente, simplificando o processo para os contribuintes. (Foto: Agência Brasil)
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- O evento de ontem contou com a presença de líderes partidários do Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). (Foto: Agência Brasil)
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- Campos Neto expressou concordância com as políticas do governo federal e com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterando que a luta contra a pobreza e a desigualdade está no centro das propostas do governo. (Foto: Agência Brasil)
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- O primeiro encontro de deputies da Trilha de Finanças aconteceu em dezembro de 2023, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais dos países membros se reunirão no Pavilhão da Bienal, localizado no Parque Ibirapuera. Representando o Brasil, estarão presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Agência Brasil)
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- A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. (Foto: Agência Brasil)
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- No Brasil, a CPI das Pirâmides Financeiras acusou a Binance de ser a plataforma preferencial para golpes, levando ao pedido de indiciamento do ex-CEO CZ e de Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. (Foto: Agência Brasil)
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- Após um ano de tentativas, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que as informações necessárias para tomar uma decisão estão mais claras. (Foto: Unsplash)
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- Na terça-feira, 14, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) para discutir a questão do acordo. (Foto: Metrópoles) Placa de indicação. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
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- O texto, de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, prevê a criação de um novo arcabouço para o seguro, que será administrado por um fundo mutualista privado. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro Fernando Haddad, responsável pela pasta, teria comunicado aos parlamentares sobre essa nova medida. (Foto: Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10) que o governo negociará com o Congresso a medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo Haddad, a negociação incluirá prazos para adaptação às novas regras.
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Haddad destacou a importância de construir uma agenda suprapartidária para corrigir as contas públicas e lembrou que a decisão de prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027 foi tomada pelo Congresso, sem a participação do Executivo. Ele também mencionou a possibilidade de encontrar alternativas no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Explicações aos Empresários
Haddad explicou que muitas dúvidas dos empresários serão esclarecidas com a introdução do sistema de compensação de créditos aprovado na reforma tributária. A principal preocupação é com os prazos, que serão ajustados conforme a reforma tributária. A devolução de créditos de exportação de PIS/Cofins está pacificada e bem encaminhada.
Impacto na Inflação
Apesar das advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou impacto inflacionário da medida provisória, afirmando que a devolução dos créditos tributários continua assegurada. A medida recebeu críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima um impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim do ano e R$ 60,8 bilhões em 2025, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) prevê aumento nos preços da gasolina e do diesel.
Preocupação com Exportações
Haddad destacou que a principal preocupação dos empresários é o impacto da medida sobre as exportações. Ele se comprometeu a explicar a proposta ao setor produtivo para esclarecer dúvidas e reduzir questionamentos.
Medida Provisória e Transparência
A medida provisória, que visa reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, pretende eliminar abusos no pagamento das compensações de PIS/Cofins. A Receita Federal lançará um sistema eletrônico para que as empresas listem todos os benefícios fiscais aproveitados, aumentando a transparência e verificando a conformidade dos incentivos com a legislação.
Haddad afirmou que a iniciativa busca criar um sistema mais transparente para identificar se a compensação de crédito está sendo feita conforme a lei.
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