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    Governo negociará MP sobre PIS/Cofins com o Congresso, diz Haddad

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    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10) que o governo negociará com o Congresso a medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo Haddad, a negociação incluirá prazos para adaptação às novas regras.

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    Haddad destacou a importância de construir uma agenda suprapartidária para corrigir as contas públicas e lembrou que a decisão de prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027 foi tomada pelo Congresso, sem a participação do Executivo. Ele também mencionou a possibilidade de encontrar alternativas no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal.

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    Explicações aos Empresários

    Haddad explicou que muitas dúvidas dos empresários serão esclarecidas com a introdução do sistema de compensação de créditos aprovado na reforma tributária. A principal preocupação é com os prazos, que serão ajustados conforme a reforma tributária. A devolução de créditos de exportação de PIS/Cofins está pacificada e bem encaminhada.

    Impacto na Inflação

    Apesar das advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou impacto inflacionário da medida provisória, afirmando que a devolução dos créditos tributários continua assegurada. A medida recebeu críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estima um impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim do ano e R$ 60,8 bilhões em 2025, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) prevê aumento nos preços da gasolina e do diesel.

    Preocupação com Exportações

    Haddad destacou que a principal preocupação dos empresários é o impacto da medida sobre as exportações. Ele se comprometeu a explicar a proposta ao setor produtivo para esclarecer dúvidas e reduzir questionamentos.

    Medida Provisória e Transparência

    A medida provisória, que visa reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, pretende eliminar abusos no pagamento das compensações de PIS/Cofins. A Receita Federal lançará um sistema eletrônico para que as empresas listem todos os benefícios fiscais aproveitados, aumentando a transparência e verificando a conformidade dos incentivos com a legislação.

    Haddad afirmou que a iniciativa busca criar um sistema mais transparente para identificar se a compensação de crédito está sendo feita conforme a lei.

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