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- O projeto de lei autoriza os postos a oferecerem até 50% de suas bombas no modelo de autosserviço, concedendo aos consumidores a opção de escolher entre serem atendidos por frentistas ou realizar o abastecimento por conta própria. (Foto: Agência Brasil)
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- Os objetivos do PL visam diminuir o impacto do aumento nos preços dos combustíveis, ou seja, o autosserviço pode oferecer preços mais baixos aos consumidores, devido à redução de custos com mão de obra. (Foto: Agência Brasil)
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- Além de proporcionar maior flexibilidade e economia aos consumidores, pois os motoristas que desejarem rapidez e praticidade poderão optar pelo autosserviço, enquanto aqueles que preferem o atendimento personalizado dos frentistas continuarão tendo essa opção. (Foto: Agência Brasil)
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- A gasolina terá um aumento de R$ 0,15 por litro, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37.O diesel terá um aumento de R$ 0,12 por litro, passando de R$ 5,91 para R$ 6,03. Já o gás de cozinha terá um aumento de R$ 0,16 por quilo, passando de R$ 1,26 para R$ 1,41. (Foto: Agência Brasil)
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- A parcela da Petrobras na gasolina vendida na bomba vai ser, em média, de R$ 2,05 por litro. (Foto: Agência Brasil)
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- O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. (Foto: Agência Brasil)
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- O fim da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel pode reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,12 por litro, o que representaria uma queda de cerca de 2%. (Foto: Agência Brasil)
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- Para ser considerada carbono neutro, a gasolina precisa compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) emitidas em todo o seu ciclo de vida, desde a extração e produção das matérias-primas até o uso final. (Foto: Agência Brasil)
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- A estatal afirma que é a primeira gasolina do mercado brasileiro a receber esse título. (Foto: Agência Brasil)
O Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou esta semana o PL 5.243/2023 que visa flexibilizar o atendimento em postos de combustíveis.
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O projeto de lei autoriza os postos a oferecerem até 50% de suas bombas no modelo de autosserviço, concedendo aos consumidores a opção de escolher entre serem atendidos por frentistas ou realizar o abastecimento por conta própria.
++Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º)
Os objetivos do PL visam diminuir o impacto do aumento nos preços dos combustíveis, ou seja, o autosserviço pode oferecer preços mais baixos aos consumidores, devido à redução de custos com mão de obra.
Além de proporcionar maior flexibilidade e economia aos consumidores, pois os motoristas que desejarem rapidez e praticidade poderão optar pelo autosserviço, enquanto aqueles que preferem o atendimento personalizado dos frentistas continuarão tendo essa opção.
O senador argumenta que os equipamentos de autosserviço passaram por melhorias tecnológicas significativas, tornando-os mais seguros e adequados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
Comparação com outros países
O sistema de autosserviço de combustíveis é comum em países como Estados Unidos e diversos países da Europa.
Tramitação do PL
Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o projeto está em análise nesta comissão.
Já na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), se aprovado na CTFC, o PL seguirá para análise da CI, onde será tomada a decisão final.
Proibição do autosserviço no Brasil:
Atualmente, a Lei 9.956/2000 proíbe o autosserviço em postos de combustíveis no Brasil. A lei foi sancionada com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas e preservar os empregos de frentistas.
Discussão sobre o PL
O projeto de lei está gerando debates entre especialistas e representantes do setor.
Argumentos a favor do PL: Benefícios aos consumidores: Redução de preços e maior flexibilidade.
Modernização do setor: Adequação às práticas internacionais.
Argumentos contra o PL: Riscos à saúde e segurança: Possibilidade de acidentes e intoxicação por gases.
Impacto no mercado de trabalho: Perda de empregos para frentistas.
O futuro do autosserviço em postos de combustíveis no Brasil dependerá da aprovação do PL 5.243/2023 e do debate entre os diversos setores envolvidos.
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