More

    Trabalhadores do comércio conquistam direito de negociar abertura do comércio em feriados

    Data:

    Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União estabelece que apenas as feiras livres poderão abrir sem acordo coletivo.

    ++Onda de calor no Brasil afeta setores da economia e pode levar a aumento de preços

    A partir de agora, os trabalhadores do comércio terão direito de negociar a abertura das lojas e shoppings nos feriados. 

    ++Reforma tributária: entenda como ela afetará serviços, cigarros, heranças e cashback

    A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais. Na época, a medida foi criticada por entidades sindicais, que alegavam que ela precarizava as condições de trabalho dos trabalhadores do comércio.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico.

    “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

    Precarização

    Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

    “Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

    A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

    A medida é um importante avanço para os trabalhadores do comércio, que agora terão direito de negociar as condições de trabalho em feriados. A negociação coletiva é o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores, evitando a precarização das condições de trabalho.

    Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.

    - Publicidade -

    Mais Recentes