TJ-PB mantém penas de Hytalo Santos e Israel Vicente por pornografia infantil (Foto: Instagram)
A Justiça da Paraíba manteve nesta quinta-feira (7) a decisão que recusou o pedido de revisão das punições impostas ao influenciador digital Hytalo Santos e ao marido dele, Israel Vicente. Ambos foram condenados pela produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet, em processo que tramita na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
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A juíza Maria dos Remédios Pordeus, responsável pelo julgamento, considerou que não houve omissão, contradição ou erro na sentença original. Em seu despacho, ela destacou que todos os pontos levantados pela defesa foram devidamente analisados pelo magistrado de primeira instância, sem lacunas que justificassem novos esclarecimentos na dosimetria da pena.
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O recurso buscava reexaminar o cálculo das sanções definidas pelo juiz Antonio Rudimacy: 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo Santos e 8 anos e 10 meses para Israel Vicente. No entendimento da magistrada, a equipe de defesa tentou rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, instrumento processual próprio apenas para aclarar eventual obscuridade ou omissão na decisão, não para modificar o conteúdo já decidido.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de revogação da prisão preventiva. A solicitação foi analisada em segunda instância pelo desembargador João Benedito, que, no dia 22 de abril, manteve a permanência dos dois detidos. Enquanto isso, os recursos apresentados com base na chamada “Lei Felca” permanecem em trâmite, sem decisão final sobre a aplicabilidade da norma ao caso.
Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos desde 15 de agosto do ano passado, quando foram detidos em São Paulo. Poucos dias depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde ainda cumprem prisão preventiva. O processo principal segue em andamento na Justiça da Paraíba, sem previsão imediata de novos julgamentos.
Nas redes sociais, a confirmação das penas gerou reações variadas. Usuários ressaltaram que “a Justiça está mantendo o entendimento inicial” e afirmaram que “o processo ainda deve ter novos desdobramentos”. Além da condenação criminal, o casal responde a ação na Justiça do Trabalho por suspeita de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
