A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que prevê o reconhecimento do direito à vida desde a concepção, ou seja, a partir da fertilização do óvulo.
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A proposta foi aprovada por 35 votos a 15 e agora será encaminhada a uma comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário da Câmara.
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Atualmente, a Constituição brasileira já garante o direito à vida, mas não especifica o momento em que ele tem início. A PEC 164/12 busca fixar esse marco na concepção, o que, na prática, tornaria o aborto proibido em qualquer circunstância, incluindo casos hoje legalmente permitidos, como risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da proposta, argumentou que o conceito de vida desde a concepção é respaldado pela ciência. Segundo ela, o tema não foi abordado explicitamente durante a elaboração da Constituição de 1988 porque, à época, era considerado evidente.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por etapas importantes para se tornar parte da Constituição. No Plenário da Câmara, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
A aprovação gerou polêmica e enfrentou resistência de parlamentares contrários à proposta. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou duramente a PEC, afirmando que ela representa uma ameaça a direitos fundamentais, como a dignidade humana, e pode prejudicar avanços científicos, como a pesquisa com células-tronco.
Grupos contrários à PEC também realizaram protestos durante a votação. Em resposta às manifestações, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), restringiu o acesso ao plenário, limitando-o a deputados, servidores e jornalistas.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre a PEC 164/12 avança para uma comissão especial, onde o texto será analisado em maior profundidade. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário, onde enfrentará um cenário de intensos debates e mobilizações, tanto de apoiadores quanto de críticos da medida.
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