Alexandre Ramagem em sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Instagram)
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi detido na tarde de segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE), órgão integrante do Departamento de Segurança Interna. Ramagem, que deixou o Brasil no fim de 2025 antes de ter sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, agora enfrenta o risco de extradição para cumprir pena por tentativa de golpe de Estado. A prisão gerou questionamentos sobre os próximos passos do processo judicial.
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Segundo informações oficiais do ICE, Ramagem ingressou no território norte-americano em setembro de 2025 sem apresentar documento de imigração válido. Naquele mês, ainda não havia saído a decisão do STF que, em julgamento no Supremo, o condenou a 16 anos de detenção por envolvimento em um suposto plano para alterar a ordem democrática. A partir de novembro de 2025, quando passou a ser considerado foragido, teve seu nome incluído em listas de procurados pela Polícia Federal.
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As diretrizes do Programa de Operações de Execução e Remoção (ERO) do ICE preveem que estrangeiros identificados em situação irregular sejam conduzidos a um processo administrativo e judicial que resulta em sua saída do território. Nesse sentido, a prisão de Ramagem integra um protocolo cujo objetivo é formalizar o pedido de extradição e transferi-lo ao país de origem. Ele deve passar por audiências de controle migratório e ter registrada a sua situação em sistema federal antes de qualquer expedição de documento de expulsão.
Segundo investigações da Polícia Federal, o ex-parlamentar deixou o Brasil de carro pela fronteira terrestre entre Bonfim (RR) e a Guiana, de onde embarcou para Miami em voo comercial. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados cancelou o seu passaporte diplomático e, poucos dias depois, consumou-se a cassação de seu mandato. Com isso, ele perdeu os privilégios de foro e proteção, passando a ser caracterizado como foragido no Brasil.
No início de 2026, o Ministério da Justiça submeteu ao Supremo Tribunal Federal o requerimento oficial de extradição, a ser encaminhado às autoridades estadunidenses por meio de canais diplomáticos. Segundo especialistas em direito internacional, o processo deve observar o tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, o que inclui a análise de admissibilidade, garantias de cumprimento da pena e prazos recursais previstos na lei. Concluída essa etapa, o retorno de Ramagem poderá ocorrer em aeronave oficial brasileira.
Se a extradição for concedida sem novas contestações, Alexandre Ramagem deverá desembarcar sob custódia da Polícia Federal, onde iniciará o cumprimento da pena de 16 anos de reclusão definida pelo STF. A expectativa no meio jurídico é que não haja adiamentos, pois o caso envolve crime considerado grave contra a ordem constitucional. Politicamente, o episódio sinaliza a continuidade do enfrentamento a figuras que, no entender da Justiça, atentaram contra a democracia.
