Seleção 100% nacional e fim de patrocínio de apostas na mira de novo PL (Foto: Instagram)
No dia 09/07/2026, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.582/2026, que limita a convocação de jogadores, técnicos e integrantes de comissões técnicas apenas a profissionais vinculados a clubes brasileiros. A proposta ainda prevê a proibição de patrocínios de casas de apostas e empresas de jogos de azar a clubes, federações e demais entidades esportivas ligadas ao futebol nacional. O projeto aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões da Casa.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Segundo o texto, a restrição se aplica a todas as categorias oficiais da Seleção Brasileira de futebol — masculina, feminina e de base — além de técnicos e membros da comissão técnica. A única exceção prevista contempla partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que autorizados pelos órgãos competentes. Na justificativa, Hauly ressalta que as maiores conquistas do futebol brasileiro ocorreram quando atletas e comissões técnicas estavam integrados ao cenário nacional.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
O projeto estabelece que, se aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguirá para sanção presidencial. A partir de sua eventual vigência, somente poderão ser convocados para defender oficialmente o Brasil em competições internacionais atletas e profissionais de comissão técnica que atuem em território nacional. A iniciativa visa valorizar o futebol brasileiro, fortalecer os clubes formadores e ampliar a identificação do torcedor com a Seleção.
Além das regras sobre convocações, o PL 3.582/2026 prevê a proibição de contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento ou naming rights com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. A medida abrange a veiculação de marcas em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas publicitárias, transmissões esportivas, redes sociais e campanhas promocionais. Os contratos vigentes deverão ser encerrados em até 180 dias após a sanção, sob risco de penalidades.
O texto especifica que entidades esportivas que descumprirem as novas normas poderão perder acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e convênios firmados com a União. As sanções visam garantir o cumprimento integral da lei e prevenir práticas prejudiciais ao desenvolvimento do futebol nacional. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, que acompanharão a aplicação das penalidades.
Em sua justificativa, Luiz Carlos Hauly defende que o projeto fortalecerá o mercado interno, gerará empregos no setor e resgatará a ligação entre torcedores e Seleção Brasileira. No que se refere às casas de apostas, o deputado argumenta que a vedação busca preservar a integridade das competições, evitando conflitos de interesse, manipulação de resultados e assédio econômico a atletas.
