OAB denuncia condições precárias na custódia de Deolane Bezerra em Tupi Paulista (Foto: Instagram)
Uma denúncia registrada na Comissão de Prerrogativas da OAB/SP sob o nº SP000794/2026, acompanhada de relatório de vistoria da própria Ordem, apontou condições críticas no regime de custódia da advogada e influenciadora Deolane Bezerra no Complexo Penal de Tupi Paulista. Segundo o documento, a situação estaria abaixo das garantias legais destinadas a advogados presos provisoriamente.
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O principal questionamento refere-se à não observância do direito de recolhimento em Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista antes de eventual condenação definitiva. O relatório assinado pelo conselheiro seccional Nelson Massaki Kobayashi Junior afirma que o espaço reservado não se enquadra nesse padrão: trata-se de uma cela com porta de ferro, cama de concreto e estrutura típica de prisão.
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De acordo com a vistoria, a cela mede cerca de dois metros por seis metros e abriga, além da cama de concreto coberta por espuma e lençol, pequenas mesas, banquetas sem encosto e uma televisão. O sanitário, sem tampa própria, fica muito próximo ao local de armazenamento de alimentos e pertences, e o chuveiro elétrico está instalado quase sobre o vaso, comprometendo higiene e privacidade. A denúncia também alerta para infestação de escorpiões no ambiente.
Os relatórios destacam falhas na alimentação e na hidratação das custodiadas. São oferecidas três refeições diárias, com o jantar servido às 16h, iniciando um jejum de 16 horas até a reabertura da cela pela manhã. As advogadas classificaram a comida como “sem condições” e ressaltaram a proximidade do espaço de armazenamento de alimentos ao sanitário. Quanto à água, havia apenas garrafas PET e térmicas até o dia anterior à vistoria, quando foi instalado um bebedouro.
Outra preocupação refere-se à saúde de Deolane. Ela foi encaminhada à enfermaria após passar mal, recebendo apenas soro em razão de pressão arterial de 10 por 6. O relatório menciona diagnóstico de síndrome do pânico, uso contínuo de medicamentos controlados, episódios de tontura e dificuldade de alimentação com a comida fornecida. A ventilação insuficiente obriga a aproximar o rosto da fresta da porta para obter ar.
O documento ainda registra prejuízos às prerrogativas de defesa. As entrevistas no parlatório ocorrem por interfone, com vidro separando as partes, câmera de segurança e tempo limitado a uma hora presencial e 15 minutos por videoconferência. A troca de documentos depende da intermediação de policiais, e gritos e batidas em outras alas comprometem o sigilo das conversas. A defesa solicita análise das imagens de monitoramento e providências imediatas para preservar a integridade física e psicológica de Deolane, assegurando o pleno exercício de suas prerrogativas.
