EUA afirmam categoricamente que foi Lula o responsável pelo aumento das tarifas contra o Brasil

Um relatório do Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), publicado na última segunda-feira (1º), colocou em xeque a narrativa do governo Lula de que a nova tarifa de 25% anunciada pelo governo Trump teria sido articulada politicamente com o senador Flávio Bolsonaro e seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

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O documento oficial não faz qualquer menção à família Bolsonaro e apresenta uma análise técnica das medidas brasileiras que motivaram a investigação comercial. O relatório detalha oito frentes de acusações técnicas, das quais seis envolvem direta ou indiretamente decisões do Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), em temas ligados a regulação digital, comércio e propriedade intelectual.

Entre os pontos citados está o Pix. O USTR argumenta que o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador do sistema financeiro e operador da infraestrutura do sistema pode gerar, na avaliação norte-americana, uma vantagem competitiva considerada desleal frente a empresas privadas como Visa e Mastercard.

O documento também menciona decisões judiciais brasileiras sobre remoção de conteúdos em plataformas digitais e suspensão de perfis de usuários, com referências a debates envolvendo ordens do STF no contexto da moderação de redes sociais.

Na área anticorrupção, o relatório cita dados da OCDE de outubro de 2023, que apontam falhas na investigação de casos de suborno transnacional no Brasil. Também menciona como agravante decisão do ministro Dias Toffoli, de setembro de 2023, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht e impactou processos ligados à Operação Lava Jato, descrita no documento como um dos maiores esquemas de corrupção transnacional já registrados.

O USTR acrescenta ainda críticas sobre reciprocidade no mercado de etanol, demora de até 109 meses na análise de patentes biofarmacêuticas pelo INPI, acordos comerciais com Índia e México e fiscalização considerada insuficiente do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.

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No campo jurídico norte-americano, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou o uso de decretos unilaterais para imposição de tarifas com base em emergência nacional. Com isso, o governo passou a utilizar a Seção 301, mecanismo que exige investigação formal por país, com etapas técnicas e prazos definidos. A decisão final sobre a tarifa caberá ao ex-presidente Donald Trump, com prazo até 15 de julho.