STJ rejeita recurso e mantém condenação de Robinho por estupro coletivo (Foto: Instagram)
O ex-jogador Robinho sofreu mais uma derrota na Justiça após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o recurso da defesa que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. A defesa buscava uma reavaliação dos termos do acordo de extradição e a adaptação da pena ao ordenamento jurídico brasileiro, mas não obteve sucesso.
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A decisão foi proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, que entendeu que o recurso não atende aos requisitos necessários para análise pelo STF. Segundo o magistrado, a matéria não possui relevância constitucional definida e não se enquadra nas hipóteses de repercussão geral ou de competência originária do tribunal superior.
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Os advogados de Robinho argumentavam que a homologação da sentença italiana envolvia questões constitucionais, pois haveria discrepâncias no tratamento dado ao crime de estupro nos dois países. Na Itália, sustenta a defesa, o estupro é enquadrado como crime comum, ao passo que, no Brasil, trata-se de crime hediondo, o que exigiria um recálculo da pena para adequá-la ao sistema penal brasileiro.
Em seu despacho, Luís Felipe Salomão salientou que as alegações apresentadas pela defesa não se referem a ponto de interpretação constitucional que justifique a submissão do tema ao STF. Conforme o ministro, a controvérsia tem caráter meramente infraconstitucional e não atinge diretamente o texto da Constituição ou princípios fundamentais que demandem apreciação do tribunal máximo.
Robinho está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, após o STJ homologar a sentença italiana. A decisão de manter a condenação no país de origem tornou-se definitiva após análise dos requisitos formais e processuais do pedido de reconhecimento da condenação estrangeira.
O ex-atacante foi condenado em 2017 pelo Tribunal de Milão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa, ocorrido em 2013 em uma boate da cidade italiana. A corte italiana considerou o crime uma ação em grupo com violência, resultando na pena de nove anos de prisão.
Desde o início da execução da pena no Brasil, a defesa de Robinho tem apresentado sucessivos recursos para tentar reverter a homologação ou modificar o regime de cumprimento, porém todas as iniciativas foram rejeitadas pela Justiça. Até o momento, não há novas estratégias definidas para alterar o desfecho do caso.