Senador Cleitinho discursa no Plenário do Senado (Foto: Instagram)
No Plenário do Senado, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a elaboração de uma nova Constituição para viabilizar a pena de morte em casos de crimes de extrema gravidade. Ele afirmou que a atual Carta Magna, de 1988, proíbe a pena capital, exceto em situação de guerra declarada, tornando-se cláusula pétrea de difícil alteração. Para o parlamentar, casos como o da bebê de 10 meses morta em Fortaleza reforçam a necessidade de repensar a legislação penal e abrir espaço para sanções mais severas.
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Durante seu discurso na última terça-feira (14), Cleitinho enfatizou que a discussão sobre a pena de morte precisa voltar ao centro do debate público. Segundo ele, somente um novo texto constitucional poderia superar a atual vedação. A proibição em vigor, segundo o senador, não corresponde à gravidade de atos criminosos extremos e, por isso, deve ser revista em um momento de ampla mobilização política e social.
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O senador exemplificou sua proposta mencionando o caso da criança de 10 meses assassinada em Fortaleza, cuja investigação apura suspeitas de violência sexual. Cleitinho ressaltou que a barbárie cometida contra a bebê evidencia falhas na legislação atual e na atuação das autoridades competentes. Ele argumentou que a pena de morte serviria como medida de prevenção e punição exemplar, capaz de inibir práticas criminosas de alta gravidade em todo o território nacional.
No mesmo pronunciamento, Cleitinho voltou a pressionar pela aprovação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 para trabalhadores. Essa proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, revoga o modelo em que o trabalhador labuta seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso. O senador defendeu que a extinção desse regime de expediente é justa e necessária para melhorar as condições laborais no país.
Para reforçar seu argumento, Cleitinho comparou a rotina de trabalhadores submetidos à escala 6×1 ao calendário de atividades do próprio Congresso Nacional. Segundo seus cálculos, em 2026 um trabalhador preso nesse sistema deverá enveredar por cerca de 313 dias de trabalho, enquanto deputados e senadores terão muito menos dias de sessão devido aos recessos parlamentares e ao período eleitoral. O parlamentar classificou o desequilíbrio como injusto e lembrou que, na prática, parlamentares têm amplos períodos de folga enquanto a população rala incessantemente.
Por fim, o senador criticou o recesso parlamentar e cobrou que os congressistas agilizem a análise da PEC 221/2019 antes da pausa de agosto, quando terá início o período eleitoral. Ele alertou que muitos políticos, preocupados em angariar votos, poderão adiar ou bloquear a votação. "Enquanto vocês ralam nessa escala, nós estaremos de recesso", declarou Cleitinho, conclamando seus pares a priorizarem o fim da 6×1 e a abrir caminho para um debate profundo sobre a pena de morte no país.