Movimentação judicial pode reverter regime aberto de Anna Carolina Jatobá (Foto: Instagram)
Uma nova movimentação judicial reacendeu o debate em torno de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte de Isabella Nardoni. O pedido, protocolado na Justiça de São Paulo, visa anular a progressão para o regime aberto que foi concedida à ré em 2023. Segundo a ação, a concessão desse benefício estaria repleta de irregularidades e pode resultar no retorno de Jatobá ao cumprimento da pena em regime fechado.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
A petição foi apresentada na 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté por Agripino Magalhães, ativista e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. A iniciativa segue denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que apontou possíveis falhas processuais na decisão de progressão de regime. No documento, Magalhães requer a suspensão cautelar do benefício até a conclusão das apurações sobre as supostas irregularidades.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
De acordo com os autos, Anna Carolina Jatobá teria recebido tratamento diferenciado enquanto esteve na Penitenciária Feminina de Tremembé. Entre os benefícios mencionados está o uso de um colchão ortopédico e o exercício de uma função de chefia dentro da unidade, possibilitando a diminuição da pena por meio do trabalho. A petição sustenta que estes privilégios não foram devidamente considerados pelas instâncias que autorizaram a progressão.
O pedido também inclui a quebra de sigilo bancário de pessoas citadas nos documentos, a oitiva de novas testemunhas e a adoção de medidas protetivas aos depoentes. Os autores do processo afirmam que tais diligências são indispensáveis para garantir a lisura do procedimento e evitar a manutenção de eventuais favorecimentos ilícitos. Enquanto as investigações não se encerram, requerem a suspensão do regime aberto.
Até o momento, não há decisão judicial sobre a liminar que pede o retorno de Jatobá ao regime fechado. A juíza responsável deve avaliar as alegações e provas anexadas à petição antes de se manifestar. A defesa da ré ainda não emitiu qualquer posição pública sobre os novos argumentos apresentados. Se o pedido for deferido, Anna Carolina Jatobá deverá retomar o cumprimento da pena em estabelecimento prisional.
O caso Isabella Nardoni ganhou repercussão nacional em março de 2008, quando a menina de cinco anos foi arremessada do sexto andar do apartamento onde viviam seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. As investigações concluíram que Alexandre agrediu a filha antes de jogá-la pela janela, enquanto Jatobá teria participado das agressões e contribuído para ocultar o crime. Em 2010, ambos receberam sentenças por homicídio triplamente qualificado e, em 2023, passaram ao regime aberto.