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O governo dos Estados Unidos criticou a posição do Brasil sobre a possibilidade de o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serem classificados como organizações terroristas. Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o Departamento de Estado norte-americano contestou declarações do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e classificou suas afirmações como “um absurdo”, destacando que essas alegações servem de pretexto para ajudar facções.
A manifestação foi uma resposta às declarações feitas por Mauro Vieira em documento encaminhado pelo Itamaraty à Câmara dos Deputados em 1º de julho. No texto, o chanceler afirmou que a eventual designação das facções como terroristas “poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras” e acrescentou que “há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
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Em resposta, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou: “Essas facções brasileiras agora operam nos Estados Unidos, e defenderemos nosso povo delas. Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e favorecer alguns dos grupos mais violentos do mundo”.
O posicionamento do Itamaraty sustenta que a classificação das organizações criminosas como terroristas pode produzir impactos econômicos e representar riscos à soberania nacional. O ministério também argumenta que a medida não ampliaria a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, uma vez que a legislação norte-americana já prevê instrumentos como compartilhamento de informações, apreensão de bens e combate à lavagem de dinheiro.
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Segundo o governo brasileiro, a avaliação contou com a participação de órgãos das áreas de segurança pública, inteligência e Justiça. O entendimento apresentado é de que enquadrar as facções como organizações terroristas é inadequado sob o ponto de vista jurídico e não traz ganhos concretos para a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.
Na resposta enviada à Câmara, o Itamaraty conclui que a adoção dessa classificação representa “riscos concretos à soberania nacional”.