TJ-SP suspende direito de resposta de Erika Hilton no SBT (Foto: Instagram)
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (02) uma liminar que suspende a ordem de primeira instância que obrigava o SBT a exibir o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. A medida provisória beneficia o canal e o apresentador Ratinho, deixando sem efeito, por ora, a veiculação da manifestação da parlamentar até o julgamento do recurso pela instância superior.
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O pedido de suspensão foi acolhido pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do tribunal paulista. Ele atendeu ao recurso interposto pelo SBT, que argumentou a necessidade de evitar danos de difícil reparação caso o direito de resposta fosse exibido antes da decisão definitiva.
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A obrigação original havia sido determinada em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo, após a deputada alegar que os comentários de Ratinho sobre sua identidade de gênero ultrapassaram o limite da livre manifestação. Naquela ocasião, o magistrado concluiu que Hilton tinha o direito de usar o mesmo espaço e alcance para apresentar sua versão dos fatos.
No recurso ao TJ-SP, o SBT defendeu que a execução antecipada da decisão poderia causar prejuízos irreversíveis à emissora, além de distorcer o julgamento de mérito. O desembargador, porém, entendeu não haver risco imediato à parlamentar, pois a ação principal ainda está pendente de análise no tribunal.
Em 11 de março, durante seu programa, Ratinho questionou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, sugerindo que o cargo seria mais adequado a uma mulher cisgênero. Os comentários geraram repercussão e motivaram a reação judicial da deputada, que classificou as declarações como ofensivas à sua identidade.
Além do direito de resposta, Erika Hilton ingressou com outras ações: pediu investigação criminal, ajuizou um processo por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e apresentou representação ao Ministério das Comunicações. Enquanto isso, o TJ-SP ainda analisará o mérito do recurso interposto pelo SBT.