Ex-presidente e ministro do Supremo no centro da decisão sobre prisão domiciliar (Foto: Instagram)
No dia 1º de julho de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, protocolado na quinta-feira, 2 de julho, integra um processo que avalia a situação de Bolsonaro após sua condenação por liderar organização criminosa. A manifestação da PGR se deu após análise de episódio em que uma arma foi apreendida e investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal.
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O parecer foi registrado em um processo que examina possíveis desdobramentos de um incidente envolvendo arma registrada em nome de Bolsonaro. A PGR considerou que as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal foram conduzidas com rigor e não identificaram provas capazes de atribuir responsabilidade criminal ao ex-presidente pelo episódio.
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No documento, os procuradores enfatizam que os fatos apurados não configuram infração de gravidade suficiente para motivar a revogação do benefício da prisão domiciliar. Segundo a PGR, não há indícios de descumprimento das condições judiciais, como restrições de contato e de circulação, que pudessem justificar a alteração do regime de cumprimento da pena.
Conforme determinado pela Justiça, a defesa de Jair Bolsonaro foi intimada a apresentar sua manifestação no prazo de 48 horas. O processo segue em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela supervisão da execução penal do ex-presidente e pela análise de pedidos de mudança de regime.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, após ter sido condenado a mais de 27 anos de reclusão por integrar e liderar uma organização criminosa acusada de planejar tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A sentença foi confirmada pelo Supremo, determinando o início do cumprimento da pena em regime domiciliar.
No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR ressalta que as conclusões da PCDF sobre a arma contam com respaldo em laudos periciais e depoimentos colhidos durante as investigações, não apresentando elementos que justifiquem a perda do benefício ou a aplicação de penalidades disciplinares adicionais.
Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia requerido à PGR um posicionamento sobre a possibilidade de a apreensão da arma configurar falta grave, nos termos da Lei de Execução Penal, que considera ilícita a posse irregular de objetos que possam colocar em risco a integridade física de terceiros. O pedido visou subsidiar eventual decisão sobre a manutenção do regime domiciliar.
Durante as diligências da Polícia Civil do Distrito Federal, Jair Bolsonaro admitiu ser titular da arma e declarou em depoimento que mantinha o armamento em sua residência como medida de precaução para proteger seus familiares. Em seu parecer, Paulo Gonet recomendou que o STF aguardasse o término das apurações antes de avaliar novos requerimentos.
