Minoriam seus direitos, acionistas reivindicam celeridade em OPA da Oncoclínicas (Foto: Instagram)
A disputa sobre a obrigatoriedade de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) das ações da Oncoclínicas avançou com novas críticas dos acionistas minoritários à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles afirmam que a morosidade da autarquia e as limitações no acesso a documentos essenciais prejudicam o direito de defesa dos investidores.
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Os minoritários questionam se houve ou não mudança de controle que justificasse a realização da OPA. Enquanto os fundos defendem que não ocorreu gatilho estatutário para a oferta, os acionistas de menor participação sustentam que o procedimento deveria ter sido declarado.
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O advogado Adilson Bolico, representante dos minoritários, destaca que não é apenas o mérito do debate que preocupa, mas o tempo de tramitação sem definição. Segundo ele, “um caso com gatilho estatutário claro, que define um direito patrimonial relevante para milhares de acionistas, permanece há mais de treze meses na área técnica sem manifestação de mérito. Em mercado de capitais, a demora não é neutra: ela é, em si, uma forma de decidir.”
Outro ponto levantado refere-se ao sigilo imposto sobre diversas peças processuais. Bolico explica que a falta de acesso total impede os minoritários de contestar as teses apresentadas pelos fundos e medir a consistência de seus próprios argumentos. “Na prática, a assimetria de informação vira assimetria de defesa”, alerta o advogado.
Os minoritários também relatam tratamento desigual: registram reuniões entre integrantes da CVM e representantes dos fundos, enquanto afirmam não ter sido recebidos pela autarquia. Ainda assim, Bolico observa que eventuais irregularidades estão sendo apuradas pela Corregedoria da CVM, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O que está sob investigação deve ser tratado como investigação, não como conclusão”, pondera.
Na avaliação dos acionistas de menor porte, caso a CVM decida pela desnecessidade da OPA, quem poderá sair prejudicado são eles, com perdas financeiras e impacto na confiança do mercado de capitais. “Se uma cláusula de proteção prevista em estatuto pode ser contornada por reorganização e validada pela ausência de decisão, o sinal para qualquer minoritário no Brasil é de que a proteção contratada vale menos do que pensava”, afirma Bolico.
Questionado sobre reflexos para pacientes atendidos pela Oncoclínicas, o advogado evita afirmar risco direto, mas defende que a indefinição da estrutura de controle por mais de um ano adiciona instabilidade à companhia que opera no setor de tratamento oncológico. Ele sugere que, além da atuação da CVM, o caso seja acompanhado por órgãos de defesa do consumidor e da saúde, dada a relevância social da empresa.