8ª Câmara Criminal concede habeas corpus a Márcia Gama, mãe do rapper Oruam (Foto: Instagram)
Na quarta-feira (17), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu um novo habeas corpus a Márcia Gama Nepomuceno, mãe do rapper Oruam, e anulou a prisão preventiva que havia sido decretada contra ela. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após questionamentos sobre a validade da medida cautelar original. Com isso, o mandado de prisão preventiva deixou de vigorar, mas outras imposições permanecem em vigor.
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Os desembargadores da 8ª Câmara identificaram que, ao apresentar a denúncia, o Ministério Público não havia solicitado a custódia preventiva de Márcia, mas sim a aplicação de medidas cautelares alternativas. Esse entendimento foi ignorado pelo juiz de primeira instância, que acabou decretando sua prisão. Apesar de ter sido beneficiada com o habeas corpus, a ex-detenta segue sujeita a diversas restrições determinadas pela Justiça fluminense.
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Márcia Gama Nepomuceno tornou-se alvo de uma operação que investiga suspeita de esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao Comando Vermelho. Na análise do processo, os desembargadores concluíram que a decretação da prisão preventiva não respeitou o pedido original do Ministério Público. A Corte entendeu que, embora a investigação aponte indícios de lavagem de dinheiro, não foram apresentados elementos suficientes que justificassem a prisão antes da avaliação de medidas cautelares menos gravosas. Com isso, prevaleceu o entendimento de que o risco à ordem pública podia ser contido por alternativas à prisão preventiva.
Originalmente, o Ministério Público havia defendido a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. No entanto, o magistrado de primeiro grau optou pela prisão preventiva, desconsiderando as orientações do órgão acusador. Essa divergência foi fundamental para que o tribunal reformasse a decisão inicial.
Entre as condições que permanecem em vigor, Márcia deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e comparecer periodicamente em juízo para informar suas atividades. Além disso, lhe foi proibido frequentar áreas sob domínio do Comando Vermelho, visitar o marido, Marcinho VP, na prisão, e deixar o estado do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial.
O habeas corpus concedido pela 8ª Câmara Criminal beneficia exclusivamente Márcia Gama Nepomuceno. Os demais investigados na operação, incluindo Marcinho VP e o próprio rapper Oruam, seguem com mandados de prisão em aberto. As investigações prosseguem e a ação penal tramita normalmente na Justiça do Rio de Janeiro, com Márcia respondendo em liberdade desde que respeite todas as medidas cautelares impostas. Segundo os magistrados, a decisão reafirma a necessidade de observância das manifestações ministeriais antes de decretar prisões, sobretudo em casos que envolvem medidas cautelares.