Moraes intima Bolsonaro a justificar apreensão de arma em carro oficial (Foto: Instagram)
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente em 24 horas justificativas sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em seu nome. A arma foi localizada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Brasília, dentro de um veículo oficial da Presidência da República. O prazo começa a contar a partir do recebimento da notificação emitida pelo magistrado.
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A decisão integra o processo de execução penal que regula a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, determinado após cuidados médicos. Além de convocar a defesa do ex-chefe do Executivo, Moraes solicitou esclarecimentos à Polícia Militar do Distrito Federal sobre como tem sido feita a fiscalização das medidas de monitoramento. Ele requereu detalhes sobre a vistoria de automóveis que deixam a residência do ex-presidente e dos agentes responsáveis por sua segurança.
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Conforme boletim de ocorrência anexado ao inquérito, a apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (15) em um bloqueio montado no Pistão Norte, em Taguatinga. Policiais militares abordaram um Honda Civic e encontraram a Glock no assoalho do veículo, acompanhada de um carregador adicional. O motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), declarou atuar na equipe de proteção de Bolsonaro.
Após localização do armamento, os agentes consultaram o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército Brasileiro e confirmaram que o registro constava em nome do ex-presidente. Em depoimento, Estácio afirmou ter recebido o equipamento para realizar um reparo em razão de uma pane mecânica, assegurando que a arma seria devolvida no dia seguinte. Essa justificativa foi incluída na documentação encaminhada ao STF para avaliação.
Moraes questionou o motivo de Bolsonaro manter uma arma de fogo em sua residência com carregador sobressalente e indagou por que o armamento foi enviado para conserto tão próximo ao fim do período de prisão domiciliar humanitária. O ministro solicitou ainda informações sobre os protocolos de revista aplicados aos veículos oficiais, a checagem de dispositivos eletrônicos e a supervisão dos agentes do GSI que acompanham o ex-presidente durante o monitoramento domiciliar.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, preste esclarecimentos detalhados sobre as inspeções realizadas. Além disso, o magistrado ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada para acompanhar os desdobramentos do caso. As respostas devem contribuir para esclarecer se todas as medidas judiciais de controle estão sendo estritamente cumpridas.