Eduardo Bolsonaro durante sessão da Primeira Turma do STF. (Foto: Instagram)
Na terça-feira, 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-parlamentar tentou interferir no julgamento que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, usando declarações e ações para pressionar o andamento das investigações.
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O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e contou com votos favoráveis à condenação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após a formação da maioria, o colegiado passou à análise da dosimetria da pena que será imposta a Eduardo Bolsonaro, marcando o próximo estágio do processo judicial que mobiliza o STF.
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Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia destacou que o conjunto probatório revela uma atuação deliberada do ex-deputado para influenciar o julgamento. Ela citou diversas manifestações públicas, vídeos e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro buscou criar pressão sobre as autoridades responsáveis pelo caso. “Coação no curso do processo é exatamente esse fenômeno. Busca-se incutir algum tipo de temor”, afirmou a magistrada ao proferir seu voto.
Ao apresentar o voto vencedor, o relator Alexandre de Moraes rejeitou as teses da Defensoria Pública da União (DPU), que alegou nulidades processuais e defendeu a liberdade de expressão do ex-parlamentar. A defesa sustentou que as declarações faziam parte de sua atuação política e que ele não dispunha de poder para influenciar decisões na política externa dos Estados Unidos. Para o ministro, porém, o conteúdo publicado por Eduardo Bolsonaro demonstrava pleno conhecimento dos processos em curso, além de uma tentativa clara de envolver atores estrangeiros em temas internos brasileiros.
A PGR acrescentou que o ex-deputado articulou iniciativas voltadas a promover sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do próprio STF. O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira apresentou uma série de publicações, entrevistas e vídeos que, segundo a acusação, expõem esforços para mobilizar apoiadores e exercer pressão sobre integrantes do Poder Judiciário, em especial na fase decisória do caso Lula.
Os procuradores também chamaram atenção para encontros realizados por Eduardo Bolsonaro com membros do governo dos Estados Unidos, assim como para manifestações públicas em defesa de medidas restritivas contra autoridades envolvidas nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a confirmação da condenação por unanimidade, a Primeira Turma do STF avança agora para fixar a pena a ser aplicada ao ex-deputado, em mais um capítulo dos desdobramentos institucionais provocados pelas investigações sobre os eventos de 2022.