Nikolas Ferreira defende autonomia familiar e regulamentação do homeschooling (Foto: Instagram)
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira defendeu o direito de pais e responsáveis de escolherem modelos alternativos de ensino, incluindo a educação domiciliar. O parlamentar criticou a obrigatoriedade de matrícula em instituições tradicionais e expressou confiança de que o homeschooling será regulamentado pelo Congresso Nacional em breve, quando a proposta entrar em pauta para votação.
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Na sessão realizada na quarta-feira (10), Ferreira, que preside a Comissão de Educação, argumentou que as famílias devem ter autonomia plena para decidir se matriculam ou não os filhos no ensino formal. Ele reforçou que outros modelos de aprendizado podem atender melhor às necessidades individuais de cada criança, sem a imposição de regras que ele classificou como “engessadas” pelo sistema tradicional.
“Quem melhor para conhecer e educar o seu filho que o pai e a mãe? Quem o conhece mais? Quem sabe lhe dar aquilo que ele realmente precisa é um outro desconhecido? Você pega seu filho e coloca na mão de um desconhecido? Isso é a melhor forma? Mesmo que outros optem em fazer isso, você não tem escolha de fazer algo diferente?”, afirmou Nikolas ao defender maior participação dos responsáveis na formação educacional.
Parte dos presentes no debate integrava grupos religiosos de orientação evangélica e católica, cujos representantes relataram preocupação com decisões judiciais que impõem a matrícula em escolas regulares. Eles argumentaram que, sem essa autorização para o ensino em casa, poderão responder por abandono intelectual das crianças, caso optem por não cumprir a exigência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções para quem deixar de garantir a instrução formal a menores em idade escolar. Atualmente, pais e responsáveis têm o dever legal de assegurar o acesso de crianças e adolescentes à educação básica, seja em instituições ou em modalidade autorizada, o que ainda não inclui o ensino domiciliar.
Ao tratar do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, Nikolas Ferreira demonstrou otimismo quanto à sua aprovação. “No dia que Davi Alcolumbre pautar isso no Congresso, o homeschooling será aprovado com maioria de votos. O homeschooling é imparável!”, afirmou o deputado, confiante de que a proposta contará com amplo apoio parlamentar quando submetida ao plenário.
O ensino domiciliar é uma modalidade em que os próprios pais ou responsáveis assumem a responsabilidade pela formação acadêmica dos filhos fora do ambiente escolar tradicional. Eles podem conduzir as atividades educacionais diretamente ou recorrer a professores particulares e plataformas de ensino. No Brasil, o movimento reúne associações em diversos estados que defendem o direito de escolher o modelo educacional mais adequado, mas a prática ainda não possui regulamentação legal.
