Ex-presidente Donald Trump presencia anúncio de medida do USTR contra importações associadas ao trabalho forçado (Foto: Instagram)
Os Estados Unidos apresentaram uma proposta para aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre diferentes categorias de produtos importados do Brasil, sustentando que o país não dispõe de mecanismos eficazes para coibir a entrada de mercadorias produzidas por trabalho forçado na cadeia de fornecimento. A iniciativa, que ainda passará por consulta pública, integra um novo capítulo na ofensiva comercial americana contra o Brasil e outras 53 economias, que já inclui sugestão de tarifa de 25% sobre itens brasileiros. O USTR aponta que tais medidas são necessárias para proteger a concorrência justa no mercado global.
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Foi divulgado na terça-feira, 2 de junho, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O anúncio veio um dia depois da recomendação de taxeamento de 25% sobre todas as importações procedentes do Brasil, motivada por investigação anterior sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano. Agora, o país figura em uma lista de 54 economias sujeitas a essa sobretaxa de 12,5%, caso não comprovem mecanismos satisfatórios de restrição ao uso de trabalho forçado. A medida aguarda consulta pública.
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No documento oficial, o USTR detalha que as nações investigadas falharam em criar instrumentos legais robustos e em implementar ações de fiscalização efetivas capazes de impedir o ingresso, em suas fronteiras, de produtos fabricados em condições que envolvem trabalho escravo, forçado ou sob coerção. Para o governo americano, essa lacuna regulatória e de execução acaba por favorecer práticas desleais, gerando impactos negativos sobre a competitividade de trabalhadores e empresas nos Estados Unidos, que passam a concorrer com mercadorias de custo artificialmente reduzido.
O Brasil está classificado entre os países mais afetados pela proposta, segundo o relatório. Apesar de ter assumido compromissos em acordos internacionais e incluído cláusulas sobre trabalho forçado em tratados de livre-comércio e investimentos, suas ações ainda não seriam suficientes, na avaliação dos EUA, para barrar legalmente a entrada de mercadorias produzidas sob condições de coerção. Para Washington, essa falha mantém fluxos de importação que desequilibram o comércio bilateral e representam risco à integridade das cadeias produtivas.
O USTR estipulou dois níveis de sobretaxas conforme o grau de deficiência de cada economia: uma tarifa adicional de 10% para países com algum arcabouço legal, mas que enfrentam dificuldades na fiscalização, e de 12,5% para nações sem mecanismos considerados eficazes de proibição ou controle de produtos associados a trabalho forçado. Além do Brasil, integram o segundo grupo países como China, Argentina, Japão, Reino Unido, Rússia, Índia, Austrália, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Israel, Suíça e África do Sul, entre outros.
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a falta de ações mais rigorosas para combater o trabalho forçado prejudica a competitividade dos trabalhadores americanos e que Washington não aceitará competir em condições consideradas injustas. Greer reconheceu que alguns parceiros comerciais já avançaram com medidas iniciais, mas ressaltou que todas as economias investigadas devem reforçar seus sistemas de fiscalização e bloqueio. A proposta será debatida em audiência pública marcada para 7 de julho antes de sua eventual implementação.