Ex-presidente dos EUA reage à proposta de sobretaxa de 25% (Foto: Instagram)
Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a cobrança de uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano. O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) aponta divergências em questões como o sistema de pagamentos instantâneos Pix, as estratégias de combate à corrupção, o enfrentamento do desmatamento ilegal, a proteção à propriedade intelectual e as regras para o mercado de etanol. A proposta ainda passará por audiências e consultas públicas antes de qualquer decisão definitiva.
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Essa investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do então presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo legal usado para apurar práticas consideradas discriminatórias ou injustas que afetam exportadores dos EUA. O USTR elaborou o relatório após meses de coleta de informações e audições preliminares, ressaltando barreiras comerciais e protecionismo que, segundo Washington, prejudicariam empresas americanas. A proposta de tarifa ainda não entrou em vigor e depende de contribuições de setores produtivos, especialistas e do público.
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O texto do USTR inclui uma lista de exceções que ficariam fora da sobretaxa de 25%. Entre os produtos isentos estão diversas categorias de carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais e sementes. Também permanecem fora da tarifa certos itens farmacêuticos, fertilizantes, terras raras e produtos químicos específicos, além de aeronaves e peças aeronáuticas, setores considerados estratégicos para a economia norte-americana.
Um dos pontos mais controversos do relatório é o Pix. O documento critica o fato de o Banco Central do Brasil atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, situação que, segundo os EUA, cria vantagens artificiais em relação a empresas privadas concorrentes, incluindo instituições financeiras americanas. O USTR também faz referências a decisões judiciais brasileiras que teriam afetado plataformas digitais sediadas nos EUA.
O combate à corrupção no Brasil também é alvo de críticas. O USTR afirma que o país não teria implementado medidas suficientes para prevenir suborno e corrupção, citando anulações de processos e acordos da Operação Lava Jato e a posição do país em índices internacionais de percepção de corrupção. Em relação ao desmatamento ilegal, o relatório reconhece leis específicas, mas aponta falhas históricas na aplicação. Ainda são mencionadas demoras do INPI na análise de patentes e dificuldades no combate à pirataria.
O relatório questiona ainda a política de etanol, dizendo que o Brasil interrompeu em 2017 condições equitativas para importação do etanol americano e não assegurou tratamento semelhante aos produtores dos EUA. Acordos comerciais com México e Índia também são alvo de questionamentos, por supostamente oferecerem vantagens tarifárias a exportadores de terceiros países. Segundo o representante comercial americano, Jamieson Greer, houve diálogos frequentes com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas persistem divergências. Comentários escritos podem ser enviados até 1º de julho, a audiência pública está marcada para 6 de julho, e a decisão final sai em 15 de julho.