Flávio Bolsonaro ao lado de Donald Trump no Salão Oval durante encontro em Washington (Foto: Instagram)
Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade protocolaram na sexta-feira (29) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro. Eles alegam que a iniciativa do congressista junto ao governo dos Estados Unidos configura possível violação da soberania nacional e exige investigação por parte das autoridades brasileiras. O documento aponta que a ação do parlamentar pode interferir na condução oficial da política externa e na imagem do Brasil em fóruns internacionais.
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O pedido de investigação tem como foco as articulações de Flávio Bolsonaro junto à administração do então presidente Donald Trump, com o objetivo de obter o reconhecimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos norte-americanos. Na representação, os deputados ressaltam que tal medida poderia afetar diretamente as relações institucionais e a cooperação em segurança pública entre Brasil e Estados Unidos. Eles argumentam ainda que um parlamentar não tem competência para conduzir negociações desse tipo de forma autônoma.
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O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são hoje as duas maiores facções criminosas em atuação no Brasil, com forte presença em presídios e comunidades de várias regiões do país. Ambas as organizações respondem por tráfico de drogas, contrabando de armas, entre outros crimes, e disputam territórios dentro do sistema prisional. A designação como grupo terrorista pelos Estados Unidos poderia resultar em sanções financeiras, restrições de viagem e apoio a investigações internacionais, conforme especialistas em segurança.
Flávio Bolsonaro esteve em Washington nesta semana e, segundo declarações oficiais, pleiteou pessoalmente junto a membros do governo Trump a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas. Ao retornar ao Brasil, ele defendeu publicamente a iniciativa, afirmando que tal medida contribuiria para o combate ao crime organizado no país. A movimentação, no entanto, suscitou críticas tanto de aliados do governo federal quanto de partidos de oposição, que veem risco de interferência externa em assuntos internos.
No sábado (30), o deputado Lindbergh Farias protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação sobre a atuação de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos, incluindo parcerias com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o comunicador Paulo Figueiredo. A petição sustenta que a classificação das facções como terroristas serviria de instrumento de pressão política sobre instituições brasileiras e poderia prejudicar acordos de cooperação penal já estabelecidos com Washington. Farias afirma ser fundamental apurar eventuais ilegalidades ou excesso de atuação parlamentar.
Diante do impasse, a PGR e o STF passam a avaliar as solicitações de investigação enquanto cresce a repercussão política. A decisão de abrir ou não inquérito contra Flávio Bolsonaro poderá influenciar também o debate sobre os limites da atuação de parlamentares em relações exteriores e sobre o papel do Ministério das Relações Exteriores em negociações dessa natureza. Os próximos dias devem ser marcados por manifestações de partidos e entidades de segurança.
