Contribuinte usa app da Receita Federal para enviar declaração do IR 2026 (Foto: Instagram)
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra na sexta-feira (29) às 23h59. Até a véspera, a Receita Federal registrava cerca de 5,1 milhões de contribuintes que ainda não haviam enviado o documento, o que corresponde a aproximadamente 11,5% do total estimado para este ano.
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Devem prestar contas ao Leão as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Também estão obrigados aquelas que atuaram em atividade rural, realizaram operações na Bolsa de Valores, possuíam bens que somem mais de R$ 800 mil, receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 200 mil, tiveram ganho de capital na venda de bens ou passaram a residir no Brasil em 2025.
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Quem não cumprir o prazo fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Essa penalidade também pode corresponder a 1% por mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, limitada a 20% do total. Além disso, o CPF do contribuinte ficará com o status “pendente de regularização” até que a declaração seja entregue, mas não há cancelamento automático do documento.
A Receita Federal ressalta que as fake news que circulam nas redes sociais afirmando prisão ou bloqueio de contas bancárias a quem não declara são infundadas. Não há impedimentos para casamento, viagem ao exterior ou mesmo para o exercício de atividades profissionais em razão do atraso na entrega. O status “pendente de regularização” serve apenas como alerta de pendência junto ao Fisco.
Mesmo após o encerramento do prazo, é possível enviar a declaração normalmente pelo sistema da Receita, seja no computador, pelo portal e-CAC ou por aplicativo oficial. Caso identifique erros ou omissões, o contribuinte pode apresentar declaração retificadora, desde que não tenha sido intimado pela Receita Federal.
Para evitar multas maiores, o Fisco orienta que, mesmo sem todos os documentos em mãos, o contribuinte envie a declaração até o prazo limite e complemente as informações depois. Dessa forma, elimina-se o risco de penalidades mais elevadas por atraso na entrega.
