Câmara aprova projetos para barrar importação e valorizar tilápia nacional (Foto: Instagram)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio, dois projetos de lei com o propósito de valorizar a cadeia produtiva da tilápia no Brasil. Um dos textos determina a proibição total da importação do pescado, enquanto o outro estabelece mecanismos de incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização internos sob critérios de sustentabilidade. As medidas tramitarão na Câmara com o objetivo de reforçar a indústria nacional e fomentar o consumo do peixe produzido em território brasileiro.
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O Projeto de Lei 6331/25 prevê a vedação da importação de tilápia em qualquer fase de desenvolvimento ou para reprodução. A restrição abrange espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados e demais produtos derivados, voltados tanto à alimentação humana quanto animal. A proposta visa mitigar riscos sanitários associados a agentes patogênicos importados e resguardar a competitividade dos criadores brasileiros diante de desafios do mercado externo.
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As espécies afetadas pela medida incluem Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos. O texto impede ainda o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer tilápia importada. Além disso, o projeto proíbe a emissão de novas licenças de importação, fechando completamente o acesso de peixes estrangeiros ao mercado brasileiro.
Em contrapartida, o Projeto de Lei 6463/25 estabelece diretrizes de incentivo à produção nacional de tilápia, priorizando práticas ambientais responsáveis. A proposta inclui uso racional dos recursos hídricos, controle e mitigação de impactos ecológicos, além de suporte ao desenvolvimento econômico local. As diretrizes reforçam a importância de boas práticas de manejo e o cumprimento da legislação vigente para garantir uma produção sustentável e competitiva.
O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), relator das propostas, destacou a relevância econômica da tilapicultura no país. Ele afirmou que a cadeia produtiva gera aproximadamente três milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta cerca de R$ 7 bilhões por ano. Segundo Nishimori, a combinação das iniciativas reforçará a segurança sanitária do setor, ao mesmo tempo em que valoriza os produtores brasileiros frente à concorrência estrangeira.
Atualmente, ambos os projetos tramitam em regime conclusivo na Câmara dos Deputados, o que os dispensa de votação em plenário, salvo recurso. Agora, eles seguem para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto voltado ao estímulo da produção ainda precisará ser analisado também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de avançar em sua tramitação.
