Presidente Lula durante sessão oficial no STF. (Foto: Instagram)
Em 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas. A decisão vai contra a posição manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no início do ano defendeu tratar essas facções como desafio interno, sem envolver potências estrangeiras.
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Em abril, o Palácio do Planalto reforçou o entendimento de que o PCC e o CV configuram um “problema nacional” e não justificam intervenção externa. A avaliação é de que a classificação americana pode abrir caminho para ações — incluindo uso de forças armadas — semelhantes aos bombardeios realizados pela administração Trump contra alvos na Venezuela desde julho de 2025, sob a justificativa de combater o “narcoterrorismo”.
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O presidente Lula destacou a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março de 2026 e em vigor desde 25 de março, como instrumento suficiente para enfrentar as organizações criminosas. Segundo o petista, o novo marco legal já fortalece a atuação das autoridades nacionais no combate ao tráfico de drogas e à hierarquia desses grupos armados. “Essa é uma guerra que é nossa, essa guerra não é dos Estados Unidos”, afirmou em abril.
O texto da Lei Antifacção aumenta as penas para delitos ligados a facções, chegando a 40 anos de reclusão, e cria um banco nacional de informações sobre organizações criminosas. Entre as condutas tipificadas como crime estão integrar, financiar ou comandar facções, bem como exercer controle territorial mediante violência ou ameaça. A norma também criminaliza bloqueio de vias, instalação de barricadas, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura.
No anúncio oficial norte-americano, o Departamento de Estado informa que, além de rotular PCC e CV como SDGTs, pretende classificá-los como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho de 2026. A justificativa aponta que ambas as facções são “entre as mais violentas do Brasil”, reunindo milhares de integrantes e responsáveis por ações brutais contra policiais, autoridades e civis, com ramificações criminosas para além das fronteiras brasileiras.
A nota dos EUA ressalta o compromisso da administração Trump em usar todos os meios legais para desmantelar cartéis e proteger a segurança dos cidadãos americanos. As designações foram feitas conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e a Ordem Executiva 13224, e entram em vigor após a publicação no Federal Register. Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre a medida.