MP pede arquivamento de caso do cão comunitário Orelha em Florianópolis (Foto: Instagram)
O Ministério Público de Santa Catarina solicitou o arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido foi encaminhado à Justiça na sexta-feira (8), após a conclusão de uma análise complementar e a reavaliação de todo o material probatório colhido durante o inquérito.
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De acordo com o relatório enviado à Vara da Infância, o MP considerou insuficientes as evidências para dar sequência ao processo judicial. Em abril, o órgão já havia requisitado novas diligências à Polícia Civil para suprir lacunas do inquérito inicial. Após essa etapa, os promotores concluíram que os elementos disponíveis não lograram identificar com clareza as causas do falecimento do animal.
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No curso das investigações, a Polícia Civil chegou a apontar que Orelha teria sido vítima de agressão e indiciou um adolescente por suspeita de participação no delito. Para aprofundar as análises, o corpo do cão foi exumado e submetido a novos exames periciais. O laudo da Polícia Científica descartou fraturas ósseas, mas não excluiu por completo a hipótese de trauma físico.
O episódio ganhou repercussão nacional e internacional, mobilizando moradores da Praia Brava e defensores dos direitos dos animais. Em março, o governo federal promulgou o chamado “Decreto Cão Orelha”, que estabelece multas de R$ 1,5 mil a R$ 1 milhão para infrações de maus-tratos a animais, variando conforme a gravidade do ato.
Enquanto o pedido de arquivamento aguarda decisão judicial, organizações protetoras de animais e a comunidade local acompanham o desfecho. O Ministério Público reafirmou que só apresentará denúncia caso surjam novas provas que impeçam o encerramento definitivo do caso.