Pedro Henrique vê processo contra a Globo arquivado provisoriamente no Paraná (Foto: Instagram)
A equipe de defesa de Pedro Henrique Espíndola, ex-participante do BBB 26, voltou a se manifestar sobre o processo em que o ex-BBB busca indenização milionária de R$ 4 milhões contra a TV Globo. Após rumores de arquivamento, seus advogados explicam que o caso não foi encerrado de forma definitiva, mas apenas arquivado provisoriamente no Paraná em razão de questões de competência, pois o contrato entre as partes foi assinado no Rio de Janeiro.
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No despacho que determinou a paralisação das ações, o magistrado responsável pelo processo no Paraná apontou a existência de inconsistências no material apresentado pela defesa do ex-BBB. Segundo a ata, a petição inicial, supostamente elaborada com apoio de inteligência artificial, não detalhou de forma clara os fundamentos jurídicos nem forneceu provas suficientes para amparar as alegações e o valor pleiteado. Com isso, o juiz indeferiu todos os pedidos ainda em fase preliminar.
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Apesar da menção à inteligência artificial, o magistrado ressaltou que o uso de ferramentas tecnológicas não substitui a necessidade de fundamentação adequada e citou contradições no texto, como prazos divergentes e ausência de documentos que comprovassem o vínculo contratual. A decisão salientou que, sem esses elementos, não havia como dar seguimento ao processo, que foi, então, arquivado até que seja formalmente registrado no Rio de Janeiro.
Em entrevista à colunista Fábia de Oliveira, no Metrópoles, a advogada Niva Castro, responsável pelo caso, esclareceu que a decisão mencionada se restringe ao Paraná. “Quando o juiz de Colombo declinou competência em razão do contrato ter sido assinado no Rio de Janeiro, o processo foi imediatamente remetido à Justiça carioca. Aqui, no Paraná, ele encontra-se arquivado desde março, mas segue em curso no estado para onde foi transferido”, afirmou.
Castro destacou ainda que não houve arquivamento definitivo do processo e que, ao chegar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação sequer foi autuada ou numerada. “Sem esse procedimento, não existe qualquer sentença de extinção. A ausência de intimação formal da defesa comprova que o processo continua ativo na nova jurisdição”, afirmou a advogada, negando boatos sobre decisão final contrária a Pedro Henrique.
Sobre as críticas ao suposto uso de inteligência artificial na elaboração da petição, a equipe de defesa lembrou que diversos profissionais do Judiciário já utilizam recursos semelhantes há anos, tanto para a redação de sentenças quanto para manifestações ministeriais. “Se a IA fosse impeditiva, muitos processos teriam sido arquivados antes. O que falta no momento é apenas o protocolo definitivo no Rio de Janeiro para que o mérito volte a ser analisado”, concluiu Castro.
