Governo de SP aplica multa recorde de R$ 1,04 bi à Fast Shop por fraude no ICMS (Foto: Instagram)
O Governo do Estado de São Paulo aplicou à Fast Shop uma sanção recorde de R$ 1,04 bilhão, acusando a rede varejista de eletrodomésticos e eletroeletrônicos de alto padrão de fraudes no ICMS e de corrupção de auditores fiscais. As autoridades afirmam que a empresa utilizou informações privilegiadas para homologar créditos tributários ilegais, gerando prejuízo aos cofres públicos. Em nota, a Fast Shop nega irregularidades definitivas, classifica o montante como desproporcional e anuncia que entrará com recursos em todas as instâncias cabíveis.
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Essa multa representa o maior valor já aplicado com base na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, e decorre da Operação Ícaro, deflagrada para desarticular um esquema de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Segundo o governo paulista, a varejista teria contratado uma consultoria formada por ex-auditores que acessavam ilegalmente sistemas do Estado, interferindo em fiscalizações e garantindo benefícios ilícitos.
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De acordo com as investigações, os ex-auditores utilizavam o certificado digital da Fast Shop para minerar dados fiscais e inserir lançamentos indevidos no sistema estadual, homologando créditos de ICMS que não correspondiam às operações reais. Essa manobra tinha o objetivo de “blindar” a empresa contra futuras autuações, impedindo que eventuais inconformidades fossem detectadas em fiscalizações oficiais.
As apurações abrangeram R$ 1,59 bilhão em movimentações e identificaram que R$ 1,04 bilhão em créditos foram concedidos de forma fraudulenta. Como desdobramento do caso, cinco servidores estaduais foram demitidos, um foi exonerado e 61 processos administrativos foram instaurados para apurar responsabilidades individuais e o grau de envolvimento de cada participante no esquema.
A Fast Shop atua em todo o território nacional, oferecendo produtos de alta tecnologia e design sofisticado. Na nota oficial, a companhia ressalta que o processo administrativo contra ela ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações. A varejista destaca que não pode haver penalização em duplicidade, uma vez que já foram adotadas medidas corretivas em outras instâncias de apuração.
Por fim, a empresa reforça seu compromisso de colaborar com as investigações e afirma que apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, na esfera judicial. A Fast Shop mantém a posição de que o valor aplicado é desproporcional, não observa critérios legais e precedentes relacionados a casos semelhantes e extrapola parâmetros aceitáveis de proporcionalidade.
