Entenda por que Lula não quer que Trump classifique facções como organizações terroristas

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Lula e Trump em Washington para debater a classificação de facções criminosas (Foto: Instagram)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a Washington nesta quinta-feira (7) para uma reunião com Donald Trump, na qual pretende dissuadir o mandatário americano de incluir as facções PCC e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas. Em Brasília, preocupa-se que a medida — se adotada pelos Estados Unidos — possa comprometer a soberania nacional e interferir na atuação do Brasil no combate ao crime organizado.

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Desde 2025, reportagens de veículos internacionais apontam que a Casa Branca estuda endurecer a estratégia contra o narcotráfico ao classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como entidades terroristas estrangeiras. Na visão dos EUA, a medida serviria como ferramenta para ampliar poderes de sanção e investigação contra iniciativas ligadas ao tráfico de drogas e crimes correlatos.

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Nos bastidores, assessores do Planalto dizem que Lula dedicou parte de sua agenda a persuadir Trump a recuar. A avaliação é de que a rotulação abriria margem para ações mais duras dos EUA, incluindo imposição de restrições que, em última análise, comprometeriam a autonomia do Brasil em investigações sobre crime organizado.

Como alternativa, o governo federal aposta em reforçar mecanismos de cooperação bilateral. Na avaliação do vice-presidente Geraldo Alckmin, existe espaço para que Brasil e Estados Unidos atuem de forma conjunta contra o crime organizado transnacional sem a necessidade de alterar a qualificação jurídica das facções com base na legislação antiterrorismo.

Um dos principais pontos de divergência reside na interpretação legal dos dois países. No Brasil, o conceito de terrorismo exige motivação política, ideológica ou religiosa, de modo que PCC e CV são tratados como organizações criminosas voltadas ao lucro. Já a lei americana considera grupos com ramificações no país — o PCC tem atuação em estados como Flórida, Nova York e Massachusetts.

Para que um grupo seja oficialmente listado como terrorista nos Estados Unidos, é preciso comprovar que o grupo seja estrangeiro, envolvido em atividades terroristas (ou com capacidade e intenção de realizá-las) e represente ameaça à segurança nacional ou de cidadãos americanos. A decisão cabe ao secretário de Estado, com base em relatórios de inteligência, e precisa ser aprovada pelo Congresso. Em caso afirmativo, há bloqueio de ativos, criminalização de apoio e restrições migratórias a integrantes.

Com esse cenário, a diplomacia brasileira busca evitar um desgaste ainda maior na relação bilateral. A estratégia de Lula é evidenciar que o Brasil já vê o combate ao crime organizado como prioridade e que há espaço para ampliar a colaboração securitária sem alterar a definição legal das facções. Assim, o encontro servirá como termômetro do alinhamento entre Washington e Brasília em temas de segurança e política externa.