TSE alerta: último dia para tirar ou regularizar título de eleitor (Foto: Instagram)
O prazo para quem deseja obter o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências no cadastro eleitoral no Brasil encerra-se nesta quarta-feira, 6 de maio. Após essa data, o sistema ficará fechado para possibilitar os preparativos das eleições de 2026, impedindo novos registros ou ajustes. Conforme avisado pela Justiça Eleitoral, quem não cumprir o prazo ficará sem condições de votar e poderá ter limitações em serviços e atos oficiais, como emissão de documentos e participação em concursos públicos.
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Até o encerramento do prazo, eleitores devem procurar os cartórios eleitorais ou usar o sistema de autoatendimento pela internet — disponível para aqueles com biometria cadastrada — para realizar serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e quitação de eventuais pendências. Esses procedimentos são fundamentais para manter a regularidade do registro eleitoral e garantir o pleno exercício dos direitos políticos no próximo pleito.
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Segundo a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, não é permitido receber solicitações de inscrição, transferência ou revisão cadastral nos 150 dias que antecedem a votação. Por isso, a partir de 7 de maio, todas as plataformas presenciais e online da Justiça Eleitoral ficarão indisponíveis, com previsão de reabertura somente em novembro de 2026, após o encerramento do ciclo eleitoral vigente.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez ao completarem a idade exigida, cidadãos que mudaram de município e precisam transferir o título, pessoas com documentos cancelados ou com pendências junto à Justiça Eleitoral e aqueles que precisam atualizar informações como endereço ou nome. A norma também abrange presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação no estado em que se encontram para assegurar o direito ao voto.
Quem deixar de atender ao prazo não poderá comparecer às urnas nas próximas eleições, ficando também sujeito a restrições administrativas. Entre os impedimentos estão dificuldades na emissão de passaporte e carteira de identidade, problemas para tomar posse em cargos públicos, matricular-se em instituições de ensino públicas e até participar de concursos. A regularização antecipada evita transtornos e preserva direitos civis essenciais.
A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem a regularização para o último dia, evitando filas e eventuais instabilidades no sistema online em virtude do grande número de acessos. O atendimento presencial pode enfrentar demanda elevada, por isso a opção digital é indicada para quem já possui cadastro biométrico. Cumprir o prazo é fundamental para garantir o direito ao voto e impedir imprevistos que possam comprometer a participação nas eleições de 2026.
