Decisão mantém no ar postagem de Nikolas Ferreira que ironizou Janja (Foto: Instagram)
A Justiça de Brasília rejeitou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar do ar uma publicação sarcástica do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que ironizava a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, durante um evento público. A decisão foi proferida pelo 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu não haver fundamentos legais para a censura imediata do conteúdo enquanto o processo segue em tramitação.
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O post, compartilhado nas redes sociais, registrava a reação de Janja ao ver o presidente interagindo e posando para foto com uma apoiadora. Ferreira acrescentou à legenda: “E o medo de perder as viagens de luxo?”, referindo-se à orientação médica que proibia Lula de realizar esse tipo de atividade após uma cirurgia de catarata.
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Na análise do caso, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro não identificou qualquer discurso de ódio, transfobia ou ofensa que configurasse ilegalidade a ponto de justificar a remoção imediata da postagem. Para o magistrado, embora o conteúdo tivesse tom pejorativo e pudesse gerar reações negativas, não extrapolava os limites da liberdade de expressão garantida a figuras públicas em ambiente digital.
O parlamentar utilizou um vídeo em que Janja faz um gesto de reprovação a Lula, que havia quebrado recomendação médica ao posar para fotos. Nikolas Ferreira empregou a ironia para questionar supostas regalias do casal presidencial, sem, entretanto, atacar diretamente características pessoais ou identidade de gênero da primeira-dama.
Em sua decisão, o juiz ressaltou: “Não há qualquer referência à transexualidade da autora, nem incitação a discurso de ódio. Postagens envolvendo pessoas públicas, em período de intensa polarização política, podem até ensejar manifestações de desapreço — cabendo à plataforma coibir abusos —, mas não há, na análise isolada, ofensa a direitos da personalidade.”
O processo principal que discute eventual dano moral segue em curso, pois a decisão atual se limita apenas ao pedido de retirada do conteúdo, sem abordar o mérito da ação proposta pela Presidência da República. Enquanto isso, a publicação de Nikolas Ferreira permanece disponível nas redes sociais.
