O advogado-geral da União Jorge Messias chega para sabatina na CCJ do Senado (Foto: Instagram)
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta nesta quarta-feira (29) sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele precisará de ao menos 41 votos no plenário para confirmar sua nomeação. Enquanto o governo aposta na capacidade de interlocução política de Messias, a oposição sinaliza forte resistência a alguns posicionamentos do conselheiro da AGU.
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Um dos principais tópicos em debate deve ser o envolvimento com o Banco Master. Parlamentares pretendem aprofundar questionamentos sobre a proximidade entre membros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso mais citado refere-se ao uso de aeronave vinculada ao empresário pelo ministro Dias Toffoli. A proposta é sondar Messias sobre ética e conduta no Judiciário, tema no qual ele já atuou ao implantar, em 2025, um código de ética na Advocacia-Geral da União.
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Outro ponto de atenção será a atuação do STF após os atos de 8 de janeiro de 2023. Senadores de oposição avaliam que houve excessos nas condenações e devem cobrar a visão de Messias a respeito de limites e procedimentos adotados pela Corte. O advogado-geral já afirmou ter sido o primeiro a pedir, na AGU, a prisão dos envolvidos na invasão da Esplanada dos Ministérios, reforçando seu papel ativo no episódio.
O debate sobre aborto também deve permear a sabatina. Parlamentares pretendem abordar a posição do indicado em relação à interrupção da gravidez, sobretudo após a AGU apresentar parecer contrário à resolução do Conselho Federal de Medicina que limitava procedimentos previstos em lei, como em casos de estupro. A ligação de Messias com setores evangélicos promete ser explorada por integrantes da CCJ.
A moderação de conteúdos nas redes sociais representa outro tema sensível. Representantes da direita criticam decisões do STF que associam limitações de discurso a censura. O edital lançado pelo Supremo para contratar empresa de monitoramento de menções ao tribunal deve gerar questionamentos sobre liberdade de expressão e transparência na Corte.
Por fim, os senadores podem resgatar um episódio de 2016 envolvendo a então presidente Dilma Rousseff. Em gravação divulgada à época, Dilma mencionou que Messias levaria um termo de posse ao ex-presidente Lula no contexto de sua nomeação para a Casa Civil. Naquele período, ele exercia o cargo de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, consolidando sua experiência no governo federal.
