INSS bloqueia novos pedidos idênticos enquanto processo anterior estiver em análise (Foto: Instagram)
Em vigor desde a recente medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a forma de pedir aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi modificada. Agora, quem já tem um requerimento em análise não poderá protocolar novo pedido idêntico até o encerramento do processo anterior, mesmo que o primeiro tenha sido negado e ainda caiba recurso administrativo.
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De acordo com o INSS, a norma visa coibir o acúmulo de protocolos repetitivos para uma mesma demanda. A restrição abrange novas solicitações enquanto existir um pedido em andamento e não vale para pedidos de revisão de benefício já concedido. Assim, evita-se o registro paralelo de processos que retardam o atendimento geral.
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Até recentemente, era frequente que segurados apresentassem um novo requerimento para complementar documentos, acrescentar informações ou antecipar o resultado. Essa prática gerava múltiplos protocolos para o mesmo benefício, sobrecarregando a fila de análise e atrasando a conclusão de todos os processos.
Com a regra em vigor, o interessado precisa aguardar a decisão final — concessão, indeferimento ou término do prazo recursal — antes de fazer nova solicitação. A medida busca impedir a duplicação de pedidos e melhorar a fluidez do atendimento, reduzindo o estoque de processos pendentes.
O governo federal destaca que essa ação integra um plano maior de modernização do sistema de benefícios, com o propósito de diminuir o tempo de espera dos segurados. Segundo o INSS, ao restringir os pedidos repetidos, será possível direcionar melhor recursos humanos e tecnológicos para agilizar a tramitação.
Quem tiver o requerimento negado deve apresentar recurso administrativo antes de protocolar nova demanda, sob risco de ter o pedido bloqueado. As instruções, prazos e formulários para interpor recurso estão disponíveis no portal do INSS, garantindo clareza e segurança aos segurados.