Pórtico de pedágio eletrônico free flow em rodovia federal (Foto: Instagram)
O governo federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow, instituído em diversas rodovias federais sob concessão. No modelo, a passagem é registrada por meio de sensores e câmeras que leem automaticamente as placas dos veículos, sem a necessidade de barreiras físicas. A medida visa diminuir custos e transtornos para condutores que, em muitos casos, não foram devidamente informados sobre o funcionamento do sistema.
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Além de estender essa anistia às infrações já registradas, o Executivo estabeleceu um período de transição de cerca de 200 dias para que os motoristas regularizem eventuais débitos. Segundo o Ministério dos Transportes, os usuários terão até 16 de novembro para quitar tarifas em aberto sem sofrer novas multas ou acumular pontos na carteira de habilitação. Durante esse intervalo, as penalidades permanecem suspensas, permitindo a negociação dos valores pendentes.
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Os condutores que sanarem as tarifas dentro do prazo terão ainda a oportunidade de reaver os pontos anteriormente descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A recuperação se dará conforme comprovação de pagamento, fazendo com que o histórico de infrações volte ao status anterior à suspensão. Já as multas não regularizadas até o fim do período de transição passarão a ser cobradas normalmente, com possibilidade de inclusão em serviços de proteção ao crédito e bloqueio de restrições veiculares.
Após o término do prazo estabelecido, volta a vigorar a aplicação automática de multas e a contagem de pontos para quem não quitar as passagens atrasadas. Na prática, o sistema free flow continuará ativo, mas com a retomada imediata das sanções relacionadas à inadimplência. O governo destaca que essa etapa de ajuste é fundamental para evitar novos acúmulos de multas e assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.
Em comunicado oficial, o Ministério dos Transportes explicou que a suspensão temporária das penalidades configura uma etapa de transição voltada à integração dos sistemas e à adequação das concessionárias às novas regras operacionais. O Executivo também reconheceu que faltou divulgação mais ampla sobre as mudanças no pedágio free flow, o que teria gerado confusão entre os usuários das rodovias.
Com o cronograma definido, as autoridades esperam que a maior parte dos motoristas aproveite o prazo para regularizar suas pendências e retomar a fiscalização em bases mais equilibradas. A expectativa é de que, ao concluir o período de transição em novembro, o sistema free flow passe a operar com mais transparência e eficiência, beneficiando tanto os usuários quanto as empresas concessionárias.
