Prazo para regularização do título de eleitor pelo e-Título (Foto: Instagram)
Os brasileiros que pretendem votar nas eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para solicitar, emitir ou regularizar o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. Esse prazo se estende a quem vai emitir o documento pela primeira vez, a quem precisa transferir o domicílio eleitoral após mudança de cidade e aos eleitores com pendências cadastrais, como multas por ausência em pleitos anteriores. Quem não regularizar a situação dentro do prazo fica impedido de votar. A orientação é evitar deixar a solicitação para o último momento, a fim de não enfrentar imprevistos no processo.
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Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o pedido pode ser feito de forma totalmente online, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou de modo presencial em cartórios eleitorais e postos de atendimento espalhados pelo país. No momento da solicitação, é preciso apresentar documento oficial com foto, como RG ou CNH, além de comprovante de residência recente. Para os homens que completam 19 anos em 2026, também é exigido o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. O processo não tem custo.
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Quem optar pelo atendimento virtual deve ter em mente que a coleta de dados biométricos — impressão digital, foto e assinatura — permanece obrigatória e só pode ser realizada de forma presencial, em um dos postos habilitados. Por isso, mesmo quem fizer a maior parte do procedimento pela internet precisará comparecer para a captura das digitais. A recomendação é agendar a ida ao cartório eleitoral com antecedência, evitando filas e o risco de não concluir o registro dentro do prazo estabelecido.
Para consultar a situação do título, os eleitores podem acessar o site do TSE ou usar o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. A plataforma informa se há irregularidades, como multas por não comparecimento a eleições anteriores. Em caso de pendências, é preciso quitar os débitos antes de solicitar serviços como a transferência de domicílio ou a emissão de uma via atualizada do documento. O próprio sistema indica o valor das multas e as formas de pagamento, simplificando a regularização.
O prazo de 6 de maio foi definido porque o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do primeiro turno, previsto para 4 de outubro. Esse intervalo permite que a Justiça Eleitoral organize as urnas, o cadastro de mesários e toda a logística do pleito com base no número exato de eleitores aptos a votar. Pedidos feitos após essa data não são processados.
Conforme a Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Nas eleições de 2026, mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro e, se necessário, um segundo turno deve ocorrer em 25 de outubro. Manter o título regularizado garante o exercício pleno do direito ao voto.