Ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão plenária. (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência para prisão domiciliar de 18 réus com mais de 60 anos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, baseada na idade avançada dos sentenciados, prevê a aplicação de restrições específicas e determina o retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento das condições.
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Entre as medidas impostas por Moraes estão o monitoramento eletrônico por tornozeleira, a proibição de uso de redes sociais, o bloqueio de passaporte e a vedação de contato com outros investigados ou condenados nos mesmos processos. O ministro ressaltou que qualquer violação dessas regras acarretará o restabelecimento da prisão em estabelecimento penal.
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Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, condenada a 17 anos de reclusão e que já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena. Os demais 17 detentos têm idades que variam entre 60 e 73 anos e foram sentenciados pelos mesmos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os crimes atribuídos aos condenados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todas as imputações se referem aos danos causados a prédios públicos durante os ataques de 8 de janeiro.
O caso ganhou grande repercussão quando “Fátima Tubarão” apareceu em vídeos nas redes sociais incitando violência e fazendo menções ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a defesa da ré contestou a jurisdição do STF e negou as imputações, alegando falta de competência para julgar o episódio.