Placa do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, onde são definidas as novas regras para influenciadores nas eleições de 2026. (Foto: Instagram)
As eleições de 2026 devem reforçar o papel das redes sociais na disputa política, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu regras mais rígidas para influenciadores digitais. Criadores de conteúdo estão impedidos de fechar contratos para publicidade de candidatos ou de impulsionar mensagens de campanha por meio pago.
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Apesar de a influência digital ter crescido muito durante as eleições recentes, a legislação brasileira deixa claro que quem produz conteúdo online não pode receber pagamento ou assinar qualquer tipo de acordo para apoiar ou pedir voto para políticos.
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De acordo com as normas vigentes, a veiculação de propaganda eleitoral por esses influenciadores sem vínculo formal é considerada irregular e gera sanções. Isso inclui a proibição de impulsionamento de publicações que expressem apoio ou façam críticas a candidaturas, partidos e coligações.
Os criadores de conteúdo podem exercer sua liberdade de expressão, mas apenas de forma espontânea, sem monetizar ou patrocinar publicações com interesses eleitorais. A lei estipula que somente candidatos, partidos e coligações têm autorização para investir em anúncios ou impulsionamentos, sempre pelos seus canais oficiais.
Esse cenário cria um desafio duplo: enquanto campanhas políticas tentam engajar apoiadores voluntários para gerar “propaganda espontânea”, o TSE e os tribunais regionais trabalham para identificar e coibir ações disfarçadas de publicidade. O especialista em marketing político Paulo Loiola ressalta a dificuldade de delimitar o que é meramente opinativo e o que configura promoção velada de campanha.
Caso seja comprovada propaganda eleitoral indevida com influenciadores, as penalidades atingem não só esses criadores, mas também candidatos, partidos e coligações. As sanções incluem multas, remoção de conteúdo e restrição no uso de recursos para impulsionamento. Em situações mais graves, pode ocorrer cassação de candidatura e declaração de inelegibilidade por abuso de poder.
Além dos influenciadores, páginas de memes e de entretenimento entram no radar fiscal. Muitas operam como pessoas jurídicas, o que é vedado pela legislação eleitoral em relação a contratos e doações. Em ambos os casos, o formato de monetização por meio de parcerias comerciais ou agências digitais pode ocultar interesses e dificultar a fiscalização.
A atuação de agências de marketing como intermediárias entre marcas e influenciadores também é alvo de investigação. Um exemplo recente envolve o suposto financiamento de críticas ao Banco Central, possivelmente ligado a Daniel Vorcaro, dono do banco Master, preso sob suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal apura se houve contratação indireta de criadores para influenciar investigações.
Para reforçar a fiscalização e combater a desinformação, o TSE lançou no início do ano a websérie “V de Verdade”, com previsão de exibição na TV, e a série “IA acreditando”, voltada ao uso da inteligência artificial. A Corte mantém parcerias com plataformas como Google, Kwai e Meta e promove ações educativas permanentes para orientar eleitores.
