Selfie de influenciador em ambiente descontraído. (Foto: Instagram)
A Justiça da Paraíba indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar de habeas corpus formulado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã, conhecido como Euro. Os advogados buscavam a liberdade provisória do casal embasada na chamada Lei Felca, recentemente sancionada como ECA Digital, alegando que as novas regras poderiam alterar o curso do processo criminal.
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De acordo com o despacho do desembargador, os argumentos apresentados se confundiam com o mérito da ação e, por isso, não poderiam apreciar o habeas corpus em caráter de urgência. O relator ressaltou que antecipar o juízo sobre as teses da defesa equivaleria a um julgamento definitivo prematuro. Assim, optou-se por não conceder a liminar até que todos os pontos controvertidos sejam apreciados pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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A defesa de Hytalo e Israel Natã fundamentou-se na Lei Felca, que instituiu o ECA Digital, para sustentar que a nova legislação distingue claramente a produção artística e conteúdos de entretenimento de condutas tipificadas como crime. Segundo os patronos, esta diferenciação poderia beneficiar a dupla, já que parte das acusações envolve material audiovisual veiculado nas redes sociais, cuja natureza teatral ou artística estaria pacificada pela nova norma.
Enquanto a controvérsia aguarda deliberação colegiada, Hytalo Santos e Israel Natã permanecem em prisão preventiva. Os dois foram detidos em uma operação policial e respondem a processo criminal que envolve acusações graves. A manutenção da custódia visa garantir o regular andamento da instrução criminal e evitar riscos de fuga ou interferência em testemunhas.
Além do processo criminal, o casal enfrenta uma ação na Justiça do Trabalho. Os advogados informaram que, caso o colegiado reconheça aplicação da Lei Felca aos autos, poderá haver reanálise de parte das provas e, eventualmente, da própria condenação. Até a decisão definitiva do Tribunal de Justiça da Paraíba, no entanto, os réus continuarão sob custódia.
A Procuradoria de Justiça da Paraíba ainda deve apresentar parecer sobre o pedido de habeas corpus antes do julgamento em órgão coletivo. Só então os desembargadores darão um veredicto sobre a extensão dos efeitos do ECA Digital para o caso de Hytalo Santos e Israel Natã, decidindo se a reforma legislativa justifica a anulação ou modificação da sentença condenatória.
