Chave simbólica do Minha Casa Minha Vida entregue a beneficiário (Foto: Instagram)
O governo federal aprovou, por meio do Conselho Curador do FGTS, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, publicadas no Diário Oficial da União em 15 de abril. Segundo autoridades, as alterações devem alcançar cerca de 87,5 mil famílias, oferecendo juros mais baixos nos financiamentos. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela implementação das medidas até o fim de abril.
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A principal mudança é o reajuste nos limites de renda mensal de todas as faixas do programa. A faixa 1, direcionada às famílias de menor renda, agora contempla quem ganha até R$ 3.200 por mês. Na faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000; na faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e na faixa 4, de R$ 12.000 para R$ 13.000.
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O ajuste nas faixas também reduz as taxas de juros para parte das famílias. Quem tem renda entre R$ 4.700,01 e R$ 5.000, por exemplo, sai da faixa 3 e passa para a faixa 2, com juros que podem cair de cerca de 7 % ao ano para até 5,5 %. Já famílias com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 9.600 deixam a faixa 4 e entram na faixa 3, reduzindo os encargos de aproximadamente 10 % para até 7,66 % ao ano.
O valor máximo dos imóveis também foi elevado nas faixas superiores: o teto da faixa 3 subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e o da faixa 4 passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Os limites das faixas 1 e 2, que variam entre R$ 210 mil e R$ 275 mil conforme a localidade, foram mantidos, já tendo sido atualizados em 2025.
De acordo com dados oficiais, cerca de 31,3 mil famílias ingressarão na faixa 3 do programa, enquanto outras 8,2 mil serão incluídas na faixa 4. Lançada em maio de 2025 para atender até renda de R$ 12 mil, a faixa 4 agora alcança famílias com renda de até R$ 13 mil, ampliando o alcance da política habitacional federal.